Concurso DETRAN SP 2019 – Edital e inscrição

As inscrições ao concurso DETRAN SP 2019 (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), sob o número 01/2019, foram prorrogadas até 15 de maio.

A oferta é de 400 vagas distribuídas para os empregos públicos de Agente Estadual de Trânsito e Oficial Estadual de Trânsito (200 vagas para cada). Com larga experiência, a Fundação Carlos Chagas é a organizadora contratada.

Os candidatos às vagas de Agente Estadual de Trânsito devem possuir ensino superior completo e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, Categoria B. O vencimento inicial é de R$ 4.657,50 e a taxa de inscrição, R$ 75,00.

Para concorrer às vagas de Oficial Estadual de Trânsito, por sua vez, é necessário ter ensino médio completo ou curso técnico profissionalizante. O vencimento inicial é de R$ 1.863,00 e a taxa de participação no concurso é de R$ 45,00.

Os candidatos aprovados e efetivados terão seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, Legislação Trabalhista Federal Complementar e Legislação Estadual. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas exclusivamente até às 14 horas do dia 15 de maio de 2019 (horário de Brasília), por meio da página da FCC (www.concursosfcc.com.br).

Provas Concurso DETRAN SP 2019

Os candidatos inscritos no concurso DETRAN SP 2019 passarão inicialmente por prova objetiva de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático, Noções de Informática, Direito Constitucional e Direito Administrativo) e de conhecimentos específicos (Código de Trânsito Brasileiro completo e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito).

Haverá ainda uma etapa de prova discursiva – redação, na qual, segundo o edital, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral.

As provas objetivas e discursiva-redação estão previstas para serem aplicadas no dia 07 de julho de 2019, nas seguintes localidades: Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Marília, Mogi Guaçu, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Capital.

O concurso DETRAN SP 2019 terá validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado.

DICAS PARA AS PROVAS DETRAN SP – Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

1. Resolução 004/98

A Resolução 004/98 do Conselho Nacional de Trânsito trata do trânsito de veículos novos antes do registro e licenciamento, sejam eles nacionais ou importados.

Trata também do trânsito de veículos usados incompletos antes da transferência, sejam eles nacionais ou importados.

Além disso, prevê: a autorização especial para o trânsito desses veículos; do transporte de carga de passageiros em veículos adquiridos por autônomos ou empresas de transporte e do transporte de pessoas em veículos que serão licenciados nas categorias “Particular e Oficial”.

2. Resolução 14 de 1998

Essa Resolução estabelece os equipamentos obrigatórios para os veículos em circulação a fim de garantir a segurança do trânsito e das pessoas.

Ela especifica quais os equipamentos obrigatórios em cada tipo de automóvel, ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos, quadriciclos e tratores que circulam pelo país.

Especifica também os equipamentos de uso não obrigatório de acordo com cada tipo de veículo.

Informa ainda que veículos com determinadas especificidades em relação à sua utilização terão legislação própria sobre os equipamentos de uso obrigatório, assim como os veículos registrados e licenciados em outro país que circulam pelo Brasil, que devem seguir as regras do artigo 118 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro.

3. Resolução 18/1998

Essa resolução traz a recomendação do uso do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias.

Recomenda ainda campanhas educativas a serem realizadas pelas autoridades de trânsito responsáveis pelas vias, a fim de conscientizar o condutor da necessidade de seguir essa norma para manter a segurança no trânsito das rodovias brasileiras.

4. Resolução 168/2004

A Resolução 168 de 14 de dezembro de 2004 estabelece as normas e os procedimentos para formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Essa resolução também estabelece normas para realização dos exames, emissão de documentos de habilitação, realização dos cursos de formação especializados, de reciclagem e outras medidas.

São 45 artigos que tratam especificadamente de cada etapa do processo de formação do condutor, dos exames de aptidão física e mental e de direção veicular.
Em relação ao exame de direção veicular, são especificados os tipos de faltas que o condutor não pode cometer e seu peso na avaliação do examinador.

5. Resolução 277 de 28 de maio de 2008

Essa resolução estabelece normas de segurança mínima para o transporte de crianças menores de 10 anos e o uso de dispositivo de retenção para elas em veículos.

De acordo com a resolução 277, dispositivo de retenção é um conjunto de elementos que garantem a segurança da criança, diminuindo o deslocamento do seu corpo em casos de colisões ou parada brusca do veículo.

6. Resolução 292 de 29 de agosto de 2008

A resolução 292 de 2008 traz as normas para modificações de veículos que são previstas nos artigos 98 e 106 do Código de Transito Brasileiro (CTB).
A resolução especifica em 17 artigos as modificações permitidas e as proibidas de acordo com CTB e as penalidades que sofrerá aquele que descumprir as normas estabelecidas.

7. Resolução 432 de 23 de janeiro de 2013

Essa resolução trata dos procedimentos, para aplicação do disposto nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB, que devem ser adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do uso de álcool ou outras substâncias psicoativas que podem causar dependência química.

8. Resolução 466 de 11 de dezembro de 2013

Essa resolução estabelece os procedimentos para realização da vistoria e identificação veicular que deve ser realizada pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

9. Resolução 619 de 06 de setembro de 2016

A Resolução 619 de 2016 estabelece a normatiza os procedimentos para aplicação de multas por infrações cometidas.

Ela trata também da arrecadação e do repasse dos valores arrecadados com as multas, de acordo com o inciso VIII do artigo 12 do CTB e também dá outras providências.

10. Resolução 623 de 06 de setembro de 2016

Essa resolução estabelece a uniformização dos procedimentos administrativos relativos à remoção, custódia e leilão de veículos recolhidos ou removidos a qualquer título por órgãos e entidades competentes do Sistema nacional de trânsito (SNT), de acordo com os artigos 271 e 328 do CTB.

11. Resolução 723 de 06 de fevereiro de 2018

Essa resolução referenda a Deliberação CONTRAN nº 163 de outubro de 2017, que trata da uniformização do procedimento administrativo que impõe como pena a suspensão do direito de dirigir e da cassação da carteira de habilitação, de acordo com os artigos 261 e 263 (incisos I e II) do CTB.

Último concurso DETRAN SP

No último concurso do DETRAN SP, ocorrido em 2013, foram 1.200 vagas em todo o estado, sendo 600 para Oficial Estadual de Trânsito e 600 para Agente Estadual de Trânsito.

A responsabilidade pela seletiva foi da Fundação VUNESP e os ganhos foram de R$ 1.800,00 para Oficial de Trânsito (nível médio) e de R$ 4.500,00 para Agente de Trânsito (superior e CNH, no mínimo, Categoria “B”).

Na época, foram 192 vagas distribuídas para São Paulo – Capital, 141 para região Metropolitana de São Paulo (exceto Capital), 28 para Araçatuba, 47 para Araraquara, 25 para Barretos, 51 para Bauru, 31 para Botucatu, 213 para Campinas, 20 para Fernandópolis, 28 para Franca, 12 para Itapeva, 33 para Marília, 64 para Mogi Guaçu, 29 para Presidente Prudente, 12 para Registro, 46 para Ribeirão Preto, 44 para Santos, 36 para São José do Rio Preto, 82 para Sorocaba e 66 para Taubaté.

Para saber mais sobre os concursos do DETRAN – SP anteriores, acesse a página oficial do órgão.

Sobre o DETRAN SP

Assim como nos demais Estados da Federação, o DETRAN SP faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável pelas atividades de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e por normatização própria.

São competências deste órgão promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Também produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.

Atualmente, conforme dados oficiais, o DETRAN SP possui unidades de atendimento em todos os municípios do Estado, distribuídas entre 336 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), 309 Seções de Trânsito, postos fixos de atendimento do Poupatempo, unidades regionais de acompanhamento e uma unidade de controle, localizada na capital.