Comissão vota bloqueio facilitado de bens em caso de lavagem de dinheiro

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode analisar na quarta-feira (5) projeto que busca adequar a legislação brasileira a resoluções doConselho de Segurança das Nações Unidas sobre terrorismo e lavagem de dinheiro. Na mesma reunião, o colegiado deve sabatinar o diplomata Fabio Vaz Pitaluga, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Síria.

Autora do PLS 181/2018, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o objetivo principal do projeto é dar agilidade ao cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das ONU ou por seus comitês. De acordo com o texto, as resoluções desses órgãos que determinem indisponibilidade de bens serão executadas imediatamente, sem a necessidade de atos de homologação para produzir efeitos no território nacional.

Embora proíba a movimentação de bens, direitos, valores, fundos, recursos ou serviços direta ou indiretamente, essa indisponibilidade não significa a perda dos bens.

De acordo com Ana Amélia, a aprovação do texto é necessária porque  o Brasil, como integrante das Nações Unidas, precisa cumprir as decisões do Conselho de Segurança. O assunto, explica a senadora, sempre foi tratado por decretos e a necessidade de uma “lei regulatória séria” se justifica pelo risco de que o Brasil seja expulso de grupos internacionais por não cumprir o que está determinado.

O parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é favorável ao texto.

Embaixador

A reunião está marcada para as 10h. Antes de discutir o projeto, os senadores devem sabatinar o diplomata Fabio Vaz Pitaluga, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Síria.

Ministro de segunda classe do Itamaraty, o indicado já serviu nas embaixadas em Washington (2004-2007), Moscou (2015-2018) e Damasco (2018) e na delegação permanente perante o Mercosul e a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) em Montevidéu (2007-2009), além de ter sido assessor para assuntos internacionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (2014-2015). A indicação é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).