Comissão Mista da Mulher vai debater aspectos civis do sequestro internacional de crianças

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) vai promover uma audiência pública na próxima quarta-feira (6), às 14h30, para debater os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, sob a ótica da Convenção de Haia.

O tratado internacional foi assinado em 1980 na cidade de Haia, na Holanda, e busca assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer país e fazer respeitar de maneira efetiva nos outros países os direitos de guarda e de visita existentes no país de origem da família da criança.

A sugestão da audiência é da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Ela lembra que o tratado internacional está em vigor desde 1983 e foi adotado pelo Brasil no ano 2000 (DL 3.413/2000). Segundo a deputada, porém, a falta de divulgação e informação sobre o texto faz com que as mulheres passem a viver um pesadelo jurídico internacional, com terríveis consequências para sua segurança e sua liberdade.  Por isso, Luizianne diz entender como de fundamental importância debater o tema na comissão.

Convidados

Para a audiência, estão convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. A advogada-geral da União, Grace Mendonça; a coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (Acaf), Natália Camba; e a advogada Claudia Grabois, especialista em direitos humanos, também constam entre os convidados. O debate ainda vai contar com a presença da psicóloga Valéria Ghisi, mãe de uma criança em processo de repatriação.

A audiência está marcada para a sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e vai ser realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Requerimentos

Depois da audiência pública, a comissão ainda vai votar dois requerimentos, ambos da deputada Luizianne. O primeiro pede a realização de diligência no estado do Rio Grande do Sul, para discutir os impactos das leis da guarda compartilhada e da alienação parental. O outro pede a realização de uma audiência pública para debater a aplicação da Lei 13.642/2018, que permite à Polícia Federal investigar a divulgação pela internet de conteúdo que incentive o ódio contra as mulheres.