Comissão indicada pela OAB-MT fará vistorias não programadas à PCE

Além do mutirão carcerário que será realizado para amenizar a superlotação nas unidades penitenciárias do estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), frente às denúncias que tem recebido da sociedade em relação à situação dos recuperandos, vem adotando uma série de medidas.

Uma delas será a realização de vistorias constantes na Penitenciária Central do Estado (PCE), que passa por obras de adequação de sua estrutura, sem prévio agendamento, para constatar, in loco, o dia a dia dos recuperandos.

Em tratativa já estabelecida com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a diretoria da PCE ficou acertado que um grupo de profissionais da advocacia indicados pela OAB-MT terá livre acesso à unidade, sem necessidade de prévio agendamento, para as vistorias surpresas.

Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos reforça que apoia a operação desencadeada pela Sesp na unidade e que as vistorias não programadas trarão mais transparência ao processo.

Atualmente a PCE abriga cerca de 2,4 mil recuperandos, o que equivale ao triplo de sua capacidade. Aproximadamente 51% são considerados presos provisórios, ou seja, ainda não tiveram condenações transitadas em julgado.

Nas visitas já realizadas pelas comissões de Direitos Humanos, de Direito Carcerário e de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, a principal reclamação é justamente em relação às consequências da superlotação da unidade.

Também foram registradas reclamações quanto à qualidade da alimentação e da água e da circulação de ar no ambiente que já foram encaminhadas para as providências necessárias.

No mutirão carcerário, a advocacia contribuirá voluntariamente, em parceria com a Defensoria Pública, na reavaliação dos processos dos recuperandos de forma a identificar aqueles que possam ser transferidos ou progredir de regime.