Comissão discute judicialização da saúde em MT e repasses a unidades de atendimento

A judicialização da saúde e a situação dos trabalhadores do Hospital Estadual Santa Casa e da covid-19 no estado foram alguns dos principais temas discutidos durante reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, realizada nesta terça-feira (31).

Por meio de ofício, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (FEHOSMT) solicitou apoio da comissão para que o governo do estado realize às unidades o pagamento de saldo remanescente do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), uma vez que teria sido registrado superávit nas fontes que financiam o fundo.

Diante da solicitação, o presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB), propôs que seja requerida à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a elaboração de levantamento acerca dos pagamentos feitos às unidades de saúde.

“Temos acompanhado alguns hospitais que nos procuram e dizem que não estão recebendo, aí vamos à secretaria e eles mostram que estão fazendo os pagamentos. Então temos que ser razoáveis, fazer um levantamento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos junto à SES para ver o que eles têm realmente a receber para a gente cobrar”, declarou.

O parlamentar também sugeriu que a comissão se reúna de forma presencial com representantes da federação e de funcionários da Santa Casa de Cuiabá – que buscam na justiça o recebimento de direitos trabalhistas – para tomar conhecimento da real situação enfrentada na unidade. O deputado Lúdio Cabral (PT) propôs ainda que a comissão realize audiência pública para debater a situação dos trabalhadores.

Dr. João também chamou a atenção para a necessidade de a comissão debater outros temas importantes, como a judicialização da saúde e a suspeita de que empresas terceirizadas que atuam em hospitais de Mato Grosso estariam recebendo recursos do estado e de prefeituras e não estariam fazendo o pagamento de seus empregados.

Segundo ele, há no estado um volume grande de processos judiciais relacionados, principalmente, a quatro procedimentos: cirurgias ortopédicas, cirurgias neurológicas, cateterismo e angioplastia. “Precisamos levantar como está a judicialização da saúde em Mato Grosso. Estou muito preocupado com isso, porque vai morrer muita gente ainda, muitas vezes por falta de atendimentos simples”, frisou.

Lúdio Cabral defendeu a realização de um estudo aprofundado sobre as linhas de cuidado existentes no Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos que fazer um debate específico, por exemplo, sobre a linha de cuidado na cardiologia. Identificar todos os problemas existentes no processo e propor soluções”.

Covid-19 – Na oportunidade, os deputados que compõem a comissão reforçaram o compromisso de continuar acompanhando o avanço da covid-19 no estado, bem como a necessidade da manutenção das medidas de prevenção por toda a população.

Conforme dados apresentados por Lúdio Cabral, a taxa de incidência da doença em Mato Grosso é de 177 casos a cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional está abaixo de 90. Embora a taxa de transmissão no estado esteja em queda, o parlamentar afirma que houve uma redução do ritmo de descida da curva. “Por conta do retorno das aulas presenciais, associado à variante Delta e ao ritmo lento de vacinação no estado, precisamos estar com o alerta ligado”, salientou.

Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 280/2021, 627/2020, 114/2021, 219/2021, 395/2021, 425/2021, 459/2021, 618/2021, 660/2021, 635/2021, ao Projeto de Decreto Legislativo 7/2021 e ao Projeto de Lei Complementar 31/2021. Tiveram pareceres contrários aprovados O PDL 4/2021 e os PL’s 570/2021 e 612/2021.

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