Comissão debate situação do fundo de pensão dos funcionários do Correios

A situação do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (6), a partir das 9h30, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

Nos últimos anos os gestores do fundo Postalis têm sido alvo de denúncias e os participantes vêm tendo que arcar com os prejuízos. O rombo de R$ 7 bilhões resultou na cobrança de contribuições extras dos aposentados, que somam mais de um quarto do benefício.

Foram convidados para a reunião o presidente da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (Faaco) Jesuíno de Carvalho Filho; o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, José Aparecido Gandara; e o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, José da Silva.

A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios Maria Inês Fulginiti, o diretor da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios Edilson Nery e o interventor do Instituto de Previdência Complementar (Previc) no Postalis Walter Parente também foram convidados, além de representantes dos Correios e da Associação dos Procuradores dos Correios.

A audiência será interativa, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo 2 do Senado.

Punição

Os principais fundos de pensão — Correios  (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — acumularam perdas de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos, conforme relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, instalada na Câmara dos Deputados em 2015.

Projeto apresentado pelo ex-senador José Anibal estabelece que irregularidades cometidas por gestores de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492, de 1986). O PLS 312/2016 recebeu parecer favorável com três emendas do relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), e está pront para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).