Comissão de Orçamento ouve representantes do Dnit e da Petrobras sobre irregularidades apontadas pelo TCU

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza nesta terça-feira (27), a partir das 11 horas, audiência pública com representantes da Petrobras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater a paralisação de repasses para obras com irregularidades graves.

O TCU apontou suspeitas de superfaturamento nas obras de rodovias, em especial a BR-040 e a BR-290, realizadas pelo Dnit. E também nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Foram convidados André Martins de Araújo, diretor de Planejamento do Dnit; Vladimir José de Assis, diretor do TCU; e Rodrigo Avelino, gerente da Petrobras. A audiência configura o direito do contraditório aos órgãos públicos  de apresentarem suas justificativas ante as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas. O deputado Covatti Filho (PP-RS) afirmou que o Comitê de Obras Irregulares, que dirige, está acompanhando cinco casos em especial.

— Já solicitamos informações ao Ministério dos Transportes, à Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT], à Empresa Brasileira de Hemoderivados [Hemobras], à Petrobrás e ao Ministério do Esporte.

Essa reunião é considerada determinante, dado o prazo exíguo, para que os integrantes da CMO decidam pela continuidade ou pela suspensão das verbas para as obras com irregularidades graves. No dia 28 de novembro a CMO já deve votar o relatório das emendas setoriais do Orçamento 2019 (PLN 27/2018).