Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que dispensa o licenciamento para extração de calcário

Durante reunião na tarde desta quarta-feira (27), no plenarinho 1, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou o projeto de lei 019/2019, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), que acrescenta dispositivos na lei 3686/15, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental em Rondônia. 

Os deputados Alex Redano (PRB), Lazinho da Fetagro (PT), Cirone Deiró (Podemos), Jair Montes (PTC) e Chiquinho da Emater (PSB) também participaram da reunião. 

A matéria, já aprovada na Comissão de Justiça e Redação, trata da autorização de dispensa de licenciamento ambiental a retirada de cascalho, que não seja para fins comerciais, mas sim para a recuperação de estradas, nas linhas vicinais e coletoras, desde que não seja em Áreas de Proteção Ambiental (APP), ou em reserva legal. O projeto prevê que, após a extração de calcário, deve ser realizado o nivelamento do solo e o controle do processo erosivo. 

O presidente da Comissão, Jean Oliveira (MDB), repassou a relatoria do projeto ao deputado Lazinho, que emitiu parecer favorável, por entender que, caso seja exigida a licença para a extração, vai ser difícil conseguir a doação de cascalho para melhorias das estradas. 

O deputado Cirone, encarregado de emitir parecer no Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/19, de autoria do deputado estadual José Lebrão (MDB), que altera dispositivos da lei 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o licenciamento ambiental em Rondônia, pediu um prazo de 10 dias, até que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), emita um novo decreto regulamentando o licenciamento ambiental, sendo aceito pelos membros. 

Jean Oliveira sugeriu que, na próxima reunião da Comissão, no próximo dia 03, com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Elias Rezende, os membros tragam questionamentos e sugestões para o titular da pasta. 

“Vamos ouvir a direção da Sedam, para discutir projetos, incluindo questão orçamentária, sendo decisiva a presença do secretário e de sua equipe técnica, para que possamos esclarecer os desafios e ações da pasta”, completou Jean. 

Jair Montes cobrou mais atenção para a questão do nióbio, uma vez que Rondônia possui quase a totalidade das jazidas do minério no país, que responde por 99% da matéria-prima no mundo. 

“O Governo precisa estar atento a tudo isso, pois é uma riqueza que está sendo mal aproveitada e com isso o Estado e o país perdem muito”, completou. 

Lazinho acrescentou que “o que temos é que legalizar o que está ilegal, desde que não afete o meio ambiente e as leis vigentes do país. Em muitos casos, a forma de trabalhar não é a correta. Infelizmente, em todos os setores temos esse fato de que, muitos, não querem ser legalizados”. 

Cirone relatou encontro recente com o presidente da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), que garantiu que não vai atuar apenas na produção de calcário, que no ano passado não atingiu 10% da capacidade prevista. “A informação é de que quer ir mais além e seria importante que a CMR prestasse esclarecimentos a esta Comissão também”. 

Redano disse que é importante conhecer o trabalho das empresas mineradoras e sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente possa ir até as áreas de mineração. “A transformação do nióbio e óxi, seria uma saída para gerar empregos e aquecer a economia. Hoje, temos leis que dificultam. Tem os bons e tem os maus em qualquer atividade, mas o Estado precisa proteger quem trabalha sério e faz investimentos”, completou. 

Chiquinho declarou que “acho que, muitas vezes, o madeireiro ou o garimpeiro, por exemplo, ficam na clandestinidade, pela demora na emissão de licenças ambientais e burocracia. Isso precisa ser enfrentado e modificado. Uma simples licença de escavação de um tanque de peixe, é analisada sem uma norma estabelecida. Depende do entendimento do técnico e cada um tem o seu. Precisa mudar”.