Comissão de Infraestrutura tem 70 projetos na pauta do segundo semestre

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) inicia o semestre com 70 projetos de lei na pauta. As propostas apresentadas por senadores e deputados estão divididas em quatro grandes temas: econômico, social, administrativo e jurídico. Do total de matérias, 11 estão prontas para votação, já tendo sido analisadas pelos relatores.

Os projetos de cunho econômico são maioria: 44 ao todo. Eles tratam de assuntos como desenvolvimento regional (1), indústria e comércio (1), política urbana (1), recursos hídricos (1), viação e transporte (7) e tributação (10). Mas a maior parte das matérias abordam temas ligados a minas e energia: 23 proposições.

Dessas 44 iniciativas econômicas, 9 estão prontas para votação. Destaque para projeto de lei do Senado (PLS) 795/2015, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP). O texto determina o compartilhamento com os municípios de postes elétricos mantidos pelas prestadoras de serviço e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública.

A matéria está pronta para ser votada na CI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é favorável. Ela destaca que o texto “torna o serviço mais barato e mais eficiente”. “Para reduzir custos, permite-se aos municípios utilizar sem ônus e de forma compartilhada os postes das prestadoras de serviços públicos. Se o município desejar, pode assumir o serviço de iluminação”, argumenta a relatora.

Na área social, a comissão tem 12 itens na pauta. Eles estão divididos nos temas ciência e tecnologia (1), comunicações (1), desenvolvimento social e combate à fome (1), família (1), previdência (1), saúde (2) e meio ambiente (5).

Nenhuma das iniciativas sociais está pronta para votação. Quatro aguardam a designação de relatores, e oito esperam a divulgação de relatórios. Destaque para o PLS 191/2013, do senador Wilder Morais (DEM-GO). O texto obriga a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos e a utilização de telhados ambientalmente corretos. O relator da matéria é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na área administrativa, a CI analisa 8 propostas: 5 sobre órgãos públicos e 3 sobre licitações e contratos. Nenhuma das matérias está pronta para votação, mas 7 já têm relatores designados.

O destaque é para o PLS 265/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto dispõe sobre a nomeação e os mandatos dos procuradores-gerais de agências reguladoras e autarquias. De acordo com o texto, serão sabatinados pelo Senado os procuradores-gerais da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel); Telecomunicações (Anatel); Petróleo (ANP); Vigilância Sanitária (Anvisa); Saúde Complementar (ANS); Água (Ana); Transportes Terrestres (ANTT); Transportes Aquaviários (Antaq); e Aviação Civil (Anac). A relatora é senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

No campo jurídico, há 6 matérias na pauta da CI. Elas estão distribuídas nos temas trânsito (1), segurança pública (1), direito civil (2) e defesa do consumidor (2). Duas matérias já têm relator designado, duas aguardam a realização de audiências públicas e duas estão prontas para votação.

Destaque para o projeto de lei da Câmara (PLC) 26/2018. O texto assegura a permanência de edificações na faixa de 15 metros ao lado de rodovias federais, ferrovias e dutos. O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS) argumenta que “a matéria é sensível e merece apurada atenção”. “Muitas edificações hoje existentes ao longo da faixa não edificável das rodovias não colocam em risco a vida ou a segurança dos usuários da via, sendo que, em muitos casos, as construções são preexistentes ao contrato de concessão rodoviária”, argumenta o parlamentar.

Confira aqui as matérias na CI.