Comissão de Educação examina isenção de taxa de passaporte para estudantes

Projeto que estabelece critérios para que estudantes em viagens de estudos ou pesquisas possam emitir seus passaportes sem o pagamento de taxas está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (29), às 11 horas. O projeto  (PL 861/2019) é o primeiro item de uma lista de 19 propostas que podem ser votadas.

O texto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-ES), que incluiu uma emenda para restringir aos alunos carentes o direito de solicitar a isenção das taxas de emissão de passaporte.

Styvenson não concordou com a isenção a todos os estudantes. “Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes”, afirma em seu relatório.

Sendo aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá caráter terminativo. Ou seja, caso seja aprovado sem recurso ao plenário do Senado, seguirá diretamente para ser examinada pela Câmara dos Deputados.

Música no metrô

Também está para ser votado o PL 3.964/2019, igualmente de Veneziano Vital do Rêgo, pelo qual serão regulamentadas as apresentações musicais e artísticas em espaços de mobilidade urbana, como estacionamentos, estações de metrô e terminais. O relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) é favorável. E sendo aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.

Há outras 15 proposições para serem examinadas nessa reunião deliberativa da CE, todas com ações de homenagens a locais e personalidades em diversos estados brasileiros.