Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso vota pareceres

A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) se reuniu na tarde desta terça-feira (14), sob a presidência do deputado Alex Silva (PRB), Alex Redano (PRB), Cirone Deiró (Podemos), Anderson Pereira (Pros) e Dr. Neidson (PMN). 

Três matérias foram relatadas na Comissão. O projeto de lei 056/19, de autoria do deputado Cabo Jhony Paixão (PRB), que assegura a reserva de até 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público do Estado de Rondônia, que tenham em seus quadros mais de 200 empregados, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, alcançadas pela Lei Maria da Penha. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Alex Redano. 

Redano também emitiu parecer favorável ao PL 014/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e adota outras providências. A matéria prevê a vedação à nomeação de condenados por crimes de violência doméstica. 

Outra matéria debatida na CDCAMI foi o PL 039, de autoria do deputado Alex Silva, que dispõe que nas escolas, parques, shopping, e praças públicas ou privadas, que o lazer e a recreação sejam em brinquedos com acessibilidade total para crianças com ou sem necessidades especiais. O deputado Cirone Deiró emitiu parecer favorável. 

Violência contra a mulher 

Dando continuidade às discussões da audiência pública, realizada na semana passada no plenário da Assembleia Legislativa, para tratar do feminicídio e da violência contra a mulher, a Comissão recebeu mulheres que integram entidades que atuam na defesa da mulher. 

As representantes apresentaram a necessidade de linhas de crédito para as mulheres rurais e urbanas, para permitir a autonomia financeira e empreendedora das mulheres.  A Delegacia da Mulher, de forma regionalizada, a reestruturação da delegacia da mulher em Porto Velho, e a construção da Casa da Mulher Brasileira, na capital, também entra as demandas debatidas. 

Alex Silva informou que está agendada uma reunião com a ministra Damares Alves, programada para o próximo dia 26, quando vai levar a questão da violência contra a mulher e o feminicídio em Rondônia, a criação da Casa da Mulher Brasileira, na capital, entre outros temas. 

O deputado Anderson observou que, hoje, as delegacias não têm estrutura para absorver a demanda. “Não adianta apenas abrir a delegacia 24 horas, sem estrutura e sem pessoal, pois não vai atender. Também pontuo que é importante a criação da Procuradoria da Mulher, aqui nesta Casa, mas como é um ambiente formal, creio que seria mais adequado termos um espaço com essa finalidade, externamente”.

Texto: Eranildo Costa Luna – DECOM/ALE

Fotos: Marcos Figueira