Comissão de Constituição e Justiça analisa e distribui projetos para parecer constitucional

Mais de trinta projetos foram distribuídos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)  realizada na manha desta terça-feira (28) presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP).

Dentre os projetos distribuídos se destacam sete Vetos do Executivo a matérias aprovadas em Plenário pelos parlamentares. Estes vetos possuem prioridade, pois os mesmos obstruem a pauta de votação, porque nada pode ser votado sem antes analisar e votar os vetos.

Outros oito projetos que já tramitavam na Casa e que já contavam com parecer dos relatores foram votados, sendo que seis foram aprovados e dois receberam parecer contrário sendo considerados inconstitucionais e encaminhado a arquivo. Os demais seguem ao plenário para votação.

O presidente da Comissão, Marcelino Tenório pediu aos parlamentares que atentem mais ao propor projetos, pois muitos deles que a própria CCJR acaba aprovando retornam ao Plenário com Vetos do Executivo. “A nossa Comissão e o nosso trabalho é para isso, para analisar a constitucionalidade de projetos e muitas vezes acabamos por ignorar tais fatos”, declarou o parlamentar referindo-se a um projeto aprovado que implica em renuncia fiscal.

Participaram da reunião os deputados Léo Moraes (Podemos), Rosangela Donadon (PDT), Adelino Follador (DEM) e Luizinho Goebel (PV).

Fotos: Lusângela França