Comissão da MP que reestruturou ministérios tem reunião de trabalho

A comissão mista que analisa a MP 870/2019, que dispõe sobre a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios definindo suas competências e estrutura básica, se reúne nesta quarta-feira (17), às 9h, para definir o seu plano de trabalho.

A comissão da MP 870, presidida pelo deputado João Roma (PRB-BA), foi instalada no dia 10 de abril. O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na ocasião, os parlamentares sugeriram pelo menos três audiências públicas para debater sobre o impacto da MP nas políticas ambientais, nos direitos indígenas e sobre o impacto da extinção do Conselho Nacional da Segurança Alimentar.

A MP também estabelece que o detalhamento dessa organização será definido por meio de decretos de estrutura regimental e que a vinculação das entidades à administração federal será estabelecida por Ato do Poder Executivo federal.

Previdência

A comissão mista que analisa a MP 871/2019 também vai definir a sua agenda na quarta-feira (17), às 14h. A MP tem como objetivo combater as irregularidades em benefícios previdenciários. Ela Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituindo bônus para os profissionais que realizarem as revisões e para os peritos médicos que vão avaliar a saúde de pessoas aposentadas por invalidez.

Além disso, a MP define quais indícios de irregularidade devem ser considerados e realiza mudanças em cargos como o de perito médico da Previdência Social e de supervisor médico-pericial, que passam a integrar o quadro de pessoal do Ministério da Economia.

A comissão que analisa a MP 871/2019 é presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Na primeira reunião, os parlamentares questionaram diversos pontos da MP e ressaltaram a importância da realização de audiências públicas para debatê-la com especialistas, esclarecendo as suas repercussões sociais, políticas e financeiras para os trabalhadores.

As reuniões de ambas as comissões acontecem na sala nº 2 da Ala Nilo Coelho.

(Agência Senado)