Comissão aprova uso de força policial para retirar invasores de terra

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30/8), um projeto de lei que autoriza aos proprietários de terra a requererem auxílio de força policial para retirada de invasores. A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

De autoria do deputado André Amaral (Pros-PB), a matéria foi relatada no colegiado pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). O relator apresentou um substitutivo ao texto original, apensando outros oito projetos similares e de mesmo tema ao seu parecer.

Em síntese, a proposta prevê a inclusão de um artigo no Código Civil para que o proprietário de terra possa requerer o auxílio de força policial para retirada dos invasores, desde que apresente escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.

A medida, de acordo com o relator, traria maior celeridade ao processo de retirada dos invasores, uma vez que dispensaria a necessidade de ordem judicial para a finalidade. O parlamentar sustenta que a requisição, nesses casos, “ocorra por meio da força policial, de forma imediata e eficaz, independentemente de mandato judicial”.

Já o autor da matéria defende, em sua justificativa, que “as invasões de propriedades têm se tornado comuns em nosso país, causando prejuízos enormes e às vezes irreparáveis”. Ainda segundo ele, “em geral, a solução pela via judicial é demorada, em face dos diversos procedimentos processuais cabíveis, o que produz insegurança jurídica e desestimula determinadas atividades econômicas”.