Direto de Brasília

Comissão analisa MP sobre empréstimo do FGTS a hospitais filantrópicos

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6 anos atrás

1 de abril de 2019

Por

Ricardo Brandão

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 859/2018 tem reunião às 14h30 desta quarta-feira (3). A MP viabiliza os empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos até o fim de 2022. Para isso, altera a Lei 8.036, de 1990, que trata do FGTS.

O presidente da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que, por acordo, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) será a relatora da medida provisória. O deputado, que foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, defende que a linha de crédito com recursos do fundo é um importante auxílio para que as santas casas e os hospitais filantrópicos continuem a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova medida provisória é um desdobramento da MP 848/2018, que criou uma linha de crédito com recursos do fundo para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS. Segundo a proposta, o risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito criada pela MP 848.

Garantias

O texto da MP 859 determina também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou um combinado delas.

O governo alega ainda que, como a aplicação dos recursos tem o objetivo de atendimento emergencial e momentâneo, está sendo proposto que o fundo possa realizar essas operações apenas até o fim do exercício de 2022.

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