Comissão analisa MP que transfere imóveis do INSS e RFFSA

O relatório do senador Dario Berger (MDB-SC) sobre a medida provisória permite a transferência para a União de 3.800 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (MP 852/2018) será apresentado nesta terça-feira (27), às 14h30. Além disso, a MP extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os imóveis do INSS estão avaliados em R$ 6 bilhões. Depois de repassados para a administração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução do déficit previdenciário.

Já os imóveis da extinta RFFSA, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e também para programas sociais — entre eles, o Minha Casa, Minha Vida.

No último dia 13, a comissão mista que analisa a proposta realizou uma audiência pública sobre o assunto. Por um lado, os participantes consideraram as ações previstas na MP necessárias, mas afirmaram temer pela sobrecarrega da SPU.

Depois de analisado pela comissão mista, o texto precisa ser votado separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Uma vez editadas pelo Poder Executivo, medidas provisórias têm força de lei. A MP 852/2018 já teve prazo de vigência prorrogado e agora tem validade até março de 2019.