Comissão analisa fim de carência em planos de saúde para casos de emergência

Em reunião na quarta-feira (30), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, que isenta os beneficiários de planos de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência, e ainda reduz para 120 dias o período de carência para as internações hospitalares. A reunião tem início às 11h na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Atualmente, a legislação estabelece prazos máximos de carência de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para cirurgias.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) é a autora do projeto, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). O senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto pela aprovação da proposta, que será analisada depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Balanças no comércio

A comissão deverá analisar ainda substitutivo do senador Gladson Cameli (PP-AC) ao PLS 21/2017, que obriga o comércio varejista a manter disponível balança para uso dos clientes.

O substitutivo prevê que a obrigatoriedade será observada somente por empresas de médio e grande portes, como mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas.

Autora do projeto, a senadora Rose de Freitas alega ser comum a ocorrência de fraudes em prejuízo do consumidor. Ela considera que a oferta de balanças para medição de mercadorias poderá evitar prejuízos aos consumidores.