Com repasse de R$ 3 milhões para investir em saúde mental, Acre usou só R$ 888 mil em 2017, aponta CGU

As análises são feitas através de fiscalização e os planos de trabalho que registraram o planejamento da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

De acordo com a CGU, entre 2016 e 2017, o Fundo Nacional de Saúde repassou R$ 397.073.806,09 ao governo do estado, tanto no âmbito do bloco de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Deste repasse, R$ 5.782.975,72 foram destinados ao custeamento de atividades relacionadas à saúde mental.

A fiscalização ocorreu no Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas (Caps AD III) e a unidade de saúde mental instalada no hospital de Rio Branco.

“No exercício de 2017, o Estado recebeu R$ 2.924.574,84 de repasses da União para financiamento de ações de saúde mental registradas nos planos de trabalho elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre – Sesacre. Entretanto, com a análise das relações de pagamento disponibilizadas pela Sesacre por meio do Oficio/DAC/nº 013, de 24.01.2019, só foi possível comprovar despesas na ordem de R$ 888.840,73”, destaca o relatório.

A questão da saúde mental no estado passou a ser debatida em abril deste ano, quando o governo chegou a anunciar que pensava em acabar com o Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) no modelo em que ele está hoje.

A ideia, naquele momento, era fortalecer os centros de atenção psicossocial e garantir que os pacientes com transtornos mentais possam fazer o tratamento destas doenças sem a necessidade do isolamento.

Outro problema pontual da falta de investimento na saúde mental enfrentado pelos pacientes este ano foi a falta de medicamentos para o tratamento.

Este ano, um novo governo assumiu a gestão no estado. O G1 tentou ouvi-lo para saber que medidas estão sendo tomadas para a melhoria do serviço de saúde mental no estado e se tem acompanhado a divulgação do relatório com estes apontamentos, mas não obteve retorno até esta publicação.

O promotor de Justiça Glaucio Oshiro, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, recebeu o relatório da CGU e diz que o Ministério Público do Acre (MP-AC) deve se aprofundar ainda mais no levantamento. também não descarta a possível responsabilização do gestor na época.

“A gente constata, empiricamente, que havia uma fragilidade na assistência da saúde mental na rede de atenção psicossocial e, quando nós conversamos com a controladoria, identificamos que talvez uma das causas dessa fragilidade tenha sido o não investimento, apesar de o recurso estar na conta”, explica.

Essa falta de atenção à rede de atendimento psicossocial pode ter acarretado, segundo o promotor, o impacto no atendimento aos pacientes que necessitam de tratamento dentro dessa rede.

“É muito forte isso tudo. Se você constata uma fragilidade no atendimento, constata que havia recurso e que esse mesmo recurso não foi empregado, a gente vê uma forte inobservância dos deveres de cuidados do gestor da época”, critica.

Oshiro disse ainda que pretende se reunir com o atual governo e debater questões voltadas à saúde mental do estado.

O Caps AD III é o ponto de atenção do componente da atenção especializada da rede de atenção psicossocial destinado a proporcionar um atendimento integral e contínuo a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas.

Em Rio Branco, ele fica no bairro Manoel Julião e, segundo o relatório, tem capacidade máxima de acolhimento de oito leitos, sendo quatro masculinos, dois femininos e dois infantojuvenil. A unidade funciona para atendimento ao público das 08h às 17h, mas atende aos acolhidos nos leitos por 24 horas.

Nos fins de semana e feriados, o atendimento restringe-se somente aos pacientes já acolhidos nos leitos. O Caps AD III foi habilitado como Centro de Atenção Psicossocial pelo Ministério da Saúde e recebe um repasse federal de R$ 78 mil mensais, como incentivo financeiro.

Já a Unidade de Saúde Mental instalada no Pronto-Socorro é um serviço hospitalar de referência para atenção integral aos pacientes com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas que necessitam de atendimento de urgência.

A Controladoria aponta que a unidade funciona em regime de 24 horas, com 18 leitos, sendo 12 masculinos adultos, 3 femininos adultos e 3 adolescentes, conta com uma equipe multiprofissional. Vale lembra que existe também o Núcleo de Prevenção ao Suicídio.