Com multa de até R$ 545 mil, deputada Janaina Riva quer proibir fabricação e venda de fogos em Mato Grosso

A deputada estadual, Janaina Riva (DMB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

A proposta, prevê que o descumprimento da lei, caso a mesma seja sancionada, acarretará multa entre 200 a 3 mil UPF — Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) — atualmente o valor poderia variar de R$ 36 mil até R$ 545 mil levando a consideração que a UPF/MT hoje é de R$ 181,98. O valor pode ser dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidente o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

O projeto prevê, que a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das multas decorrentes da infração, ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

O projeto original do meu colega Wilson Santos prevê apenas a proibição da soltura de fogos de estampido, mas acredito que podemos endurecer ainda mais para ter um controle maior na fiscalização”, disse Janaina ao justificar a proposta de lei.

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