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Com alunos sem aula, Semed rescinde contrato com empresa de transporte escolar fluvial

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6 anos atrás

25 de setembro de 2018

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Redação

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) rescindiu o contrato com a empresa Flecha Transporte, responsável pelo transporte escolar fluvial em Porto Velho, pelo não retorno do serviço. O secretário da Semed, César Licorio, confirmou a informação ao G1 na noite desta segunda-feira (24). Segundo ele, a Flecha já está ciente da decisão. “Ela foi notificada hoje. Eles não retornam o transporte. Do jeito que está, não resolve nunca”, disse o secretário.

Com isso, Porto Velho está prestes a entrar no último trimestre de 2018 com mais de mil estudantes correndo o risco de terminar o ano sem aula. O quadro envolve valores financeiros bloqueados pela Justiça, contas desestabilizadas e greve por parte dos trabalhadores que operam o transporte escolar fluvial no município.

Apesar disso, a Flecha Transporte espera que a Justiça Federal analise e destrave os valores financeiros que a empresa tem direito.

“Nós já falamos com o juiz federal responsável e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o valor de R$ 2 milhões seja desbloqueado. Se a empresa não receber não haverá a possibilidade de tocarmos o serviço”

“Mas afirmamos que a empresa não está se negando a prestar o serviço”, disse o advogado.

Para a defesa da Flecha, a legalidade da rescisão do contrato era discutível, pois o prazo para a Flecha apresentar uma justificativa sobre a ausência do serviço de transporte venceu no dia 22 de setembro. A promessa é de que as justificativas da empresa seriam apresentadas ainda nesta segunda-feira (24).

Vigência

A vigência do contrato de prestação de serviço entre a Prefeitura e a Flecha é até março de 2019, segundo o advogado da empresa. Ainda conforme a defesa, a Prefeitura só repassou metade de um valor previsto de R$ 822 mil, efetuado no dia 4 setembro.

Dias antes, no fim de agosto, uma nova paralisação atingiu 85% do transporte escolar fluvial em Porto Velho, prejudicando mais de mil estudantes. Os funcionários ainda não retomaram o serviço alegando atraso de salários.

A Semed, por sua vez, chegou a afirmar que o valor de R$ 411 mil foi estipulado após recalculo sugerido pela Corregedoria Geral do Município (CGM).

“A empresa não tem domínio sobre os infortúnios envolvendo a decisão judicial que bloqueou os bens dela e resultou na prisão de funcionários públicos e membros da empresa. Devido a terceiros, a empresa não tem como executar o serviço sem dinheiro”, lamenta o Leo Fachin.

No total, a defesa da empresa estima que os valores bloqueados sejam R$ 6,71 milhões.

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