CNJ mantém concursos públicos da Justiça suspensos devido à pandemia

Validades dos concursos do Judiciário serão mantidos suspensos até fim do Decreto que estabeleceu estado de calamidade pública.

Quem sonha em ser convocado para algum concurso do Judiciário vai ter que continuar aguardando. Isso porque o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu renovar a recomendação aos tribunais de manter suspensos os prazos de validade dos concursos públicos para essa área.

A ação mantém interrompidas até 31 de dezembro as vigências de todas as seleções que estivessem em andamento em 27 abril de 2020, em função das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do Coronavírus.

Nesta ocasição, o CNJ editou a Recomendação CNJ n.º 64/2020, um ato normativo que orientava a suspensão dos cronogramas dos processos seletivos da Justiça enquanto o Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, estivesse em validade.

Esse Decreto estabeleceu o estado de calamidade pública no Brasil até 31 de dezembro de 2020. No entanto, com o agravamento da crise sanitária, em março deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a vigência do documento até 31 de dezembro de 2021.

De acordo o relator da última recomendação, o ministro Emmanoel Pereira, além da suspensão contribuir com as medidas de combate à pandemia, já que favorece o isolamento social e a quarentena, o ato também ajuda na contenção das despesas públicas, sem prejudicar os candidatos já aprovados.

“Dessa forma, preserva-se o interesse público até que haja viabilidade orçamentária para o provimento de cargos, na medida em que não compromete ainda mais o orçamento destinado aos Tribunais, impondo uma adequada execução dos recursos públicos, bem como o interesse dos próprios candidatos aprovados”, afirmou o ministro Emmanoel.

Folha Dirigida