CMDCA: Conselho discute Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se reuniu, na tarde de quarta-feira (14/3), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), para tratar, no primeiro momento, das contribuições do colegiado referente ao Decreto 15. 681, que dispõe sobre a adequação, estrutura orçamentaria e financeira do exercício de 2019 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O colegiado discutiu ainda sobre o Plano de Aplicação do FMDCA.

Participaram da reunião os conselheiros governamentais representantes da Semasf, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A reunião contou com a presença de Felipe Ampuero Marques, da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos (SGP).

Participaram também da reunião os conselheiros da sociedade civil, representantes da Arquidiocese de Porto Velho, Jovem com Uma Missão (Jocum), Instituto Kaleo, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-23ª Região) e Casa Família Rosetta. A reunião do CMDCA contou também com a participação da vereadora Cristiane Lopes.

O secretário da Semasf, Claudi Rocha, lembrou que a missão precípua do CMDCA é formular a política municipal de garantia, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, fixando prioridades para consecução das ações, captação e a aplicação de recursos. “É importante a reunião para alinhamento entre órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, assim fortalecemos a política pública municipal da criança e adolescente”, disse Claudi Rocha.