CMA analisa financiamento obrigatório para pesquisa em energias renováveis

Em reunião na terça-feira (23), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar o substitutivo apresentado ao projeto de lei (PLS 696/2015), que determina o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia por empresas do setor elétrico e pela indústria do petróleo. A reunião tem início às 11h30 na sala 9 da ala Alexandre Costa.

De acordo com o projeto, os recursos serão investidos obrigatoriamente em pesquisas de geração elétrica a partir de fontes eólica, solar, biomassa, das marés, de pequenas centrais elétricas e cogeração qualificada. O texto determina que os recursos deverão sair do setor de petróleo e gás e das concessionárias do setor energético, que já são contratualmente obrigadas a destinar verbas às áreas de desenvolvimento e inovação. O texto contempla ações voltadas a um modelo mais eficaz de geração energética limpa, que incluem a geração a partir de resíduos e medidas de eficiência energética.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é autor do projeto que é relatado pelo senador Hélio José (Pros-DF), cujo voto é pela aprovação da matéria nos termos de parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta- também já aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) —ainda será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.

Agricultura urbana

A comissão deve analisar ainda o PLS 353/2017, que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável. A proposição tem autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e conta com o voto favorável da relatora, senadora Regina Souza (PT-PI). Será analisada ainda pela (CRA) em decisão terminativa.

O projeto define a agricultura urbana sustentável como aquela desenvolvida no modelo de produção orgânico, em imóveis urbanos, públicos ou privados, cultivados para a produção de alimentos, plantas ornamentais e medicinais, além da criação de pequenos animais, para consumo próprio, comercialização ou doação a instituições educacionais e assistenciais.

Proteção de rios e córregos

Na pauta da comissão também consta o PLS 66/2014, que amplia de 15 para 30 metros as faixas não-edificáveis ao longo das águas correntes (mares, rios, riachos e canais) e dormentes (lagos, lagoas, açudes) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

O projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) será votado em caráter terminativo, na forma do substitutivo oferecido pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO). O voto do relator é pela aprovação da matéria, e pela rejeição do PLS 408/2012, que trata do mesmo tema e tramita apensado à proposição.