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Acre
Cidade do Acre quer implantar programa de recuperação fiscal para investir em melhorias
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Moradores da cidade do Bujari, interior do Acre, vão ganhar uma oportunidade de quitar as dívidas que tiveram que o município. A prefeitura vai implantar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e oferecer descontos em multas e juros.
As equipes do município elaboram o programa para ser lançado no início de julho deste ano. Com o recurso, a prefeitura pretende investir em melhorias na cidade.
O secretário de planejamento do município, Eder Fidelis, contou que o prefeito assinou um decreto nesta quarta-feira (15) do financiamento. Segundo ele, as dívidas da prefeitura somam mais de R$ 700 mil, entre IPTU e outros tributos.
“É a primeira vez que o município realiza esse tipo de ação com um programa tão importante, tendo em vista que os municípios do Acre têm recebido uma quantidade menor de recursos por conta da crise que o Brasil enfrenta. O Refis vai trazer um aumento na receita e, com isso, vamos ter investimentos importantes”, ressaltou.
Ainda de acordo com o secretário, áreas como saúde, educação, iluminação pública, pavimentação de ruas, coleta de lixo, entre outras devem ser beneficiadas com os recursos. Fidelis afirmou que o programa deve alcançar cerca de 80% dos contribuintes.
“O contribuinte vai ter a oportunidade de parcelar as dívidas em atraso. Aqueles que resolverem pagar à vista vai ter 100% de desconto em multas e juros. Para quem parcelar em até cinco vezes será de 85% e de 60% para quem parcelar em dez vezes. É uma oportunidade única de se regularizar a prefeitura”, complementou.
