“Chega de abusos; precisamos baixar o preço da energia elétrica”, por Mariana Carvalho

“O trabalhador usa boa parte do seu salário para pagar suas faturas de energia e de água. No caso da conta de luz, tenho trabalhado desde o início do meu primeiro mandato por uma redução da tarifa, pois o que vemos são serviços de má qualidade e reajustes abusivos a cada ano. Para muitas famílias é insustentável pagar as contas em dia e colocar a comida dentro de casa.

Com o PL 3157/2015, propus que as companhias sejam responsabilizadas a pagar pelos danos causados aos consumidores pelas interrupções de fornecimento – uma forma de compensar o consumidor que já paga uma conta alta e quando mais precisa se vê desamparado.

Já o PL 3121/2015 procura fazer justiça à população de grandes estados produtores, como Rondônia, acabando com as chamadas “bandeira amarela” e “bandeira vermelha” para esses estados. Elas elevam ainda mais o preço das contas de energia em determinadas épocas do ano. O sistema precisa ser repensado. Não é cabível que um estado que produz muito além da sua capacidade e exporta para outras unidades da federação tenha que pagar por problemas que ocorrem em outras unidades.

Há ainda aqueles “gatos” feitos por algumas pessoas e que geram custos extras às companhias e que também não podem ser repassados aos clientes que pagam suas contas corretamente. Esse é outro absurdo que ainda acontece e que eleva ainda mais o valor da fatura. Para proibir que esse custo seja repassado aos consumidores regulares, apresentei em 2017, o PL 8652/17.

Desde o final de 2018, com o PDC 1107/18, travamos uma luta contra o abusivo reajuste praticado em Rondônia, que chegou próximo de 30%. O reajuste não foi revogado, mas chegou a ser revisto e reduzido; e no ano de 2019, com muita pressão, o efeito de um novo reajuste ficou próximo a zero. Infelizmente, há muita pressão das companhias de energia para impedir que reajustes sejam revistos, o que dificulta muito a adoção de medidas em defesa do consumidor.

Dando continuidade a nossa luta a favor do consumidor, em março deste ano, apresentei o Projeto de Lei 885/20 para impedir que as companhias de energia e as de água fizessem cortes no fornecimento aos consumidores durante a pandemia. Isso porque as dificuldades já se aproximavam e seria injusto cortar a luz ou a água de quem não pudesse pagar nesse momento de crise. Exatamente um dia após o meu projeto ser protocolado, a Aneel, agência que regula o setor elétrico, determinou a proibição do corte de energia.

Mas, os efeitos da pandemia ainda serão sentidos por um bom tempo. Por isso, apresentei o PL 4428/20 para impedir reajustes na tarifa de energia elétrica até o final de 2021 e garantir que o reajuste represado não seja repassado de uma só vez aos consumidores,  mas sim escalonado em 5 anos.

Na mesma semana da apresentação desse PL, o Presidente Bolsonaro editou a MP 998, que altera as regras do setor elétrico para garantir redução da fatura de energia para os consumidores durantes os próximos cinco anos. Uma medida fundamental e que vai ao encontro dessa nossa luta histórica pela redução da tarifa de energia.

A MP 998 tem meu total apoio. Ela reserva recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas, como é o caso de Rondônia, com a Energisa.

Já chega. Ninguém aguenta mais pagar uma conta tão alta por um serviço tão básico e que sequer tem a qualidade esperada. Vamos continuar o trabalho pela aprovação de cada uma dessas medidas, na defesa do consumidor”.

*Mariana Carvalho é Deputada Federal pelo PSDB-RO e está em seu segundo mandato