Centenas de pessoas debatem regularização fundiária em audiência realizada pela ALMT

Centenas de pessoas lotaram a Câmara Municipal de Juara (distante a 694 Km de Cuiabá) na noite de quinta-feira (9) para debater sobre a regularização fundiária urbana do município, durante audiência pública promovida pela presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaina Riva (MDB). Como encaminhamento dos debates, ficou convencionada a formação de uma comissão entre a prefeitura de Juara, o Poder Judiciário, Câmara Municipal e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com o intuito de analisar um a um, cada caso apresentado na audiência.

Segundo um levantamento apresentado pela prefeitura de Juara, são mais de 20 áreas, entre urbanas e rurais, que carecem de regularização. “Quando assumimos um cargo público nos deparamos com problemas que se perpetuam ao longo do tempo. Décadas e mais décadas vão passando e os problemas ainda estão aí, dentre eles o da regularização fundiária. Queremos e devemos ser parceiros dessa iniciativa e hoje nos comprometemos a fazer o que for possível para ajudar o Intermat nessa empreitada. Essa audiência serviu para que a gente tenha um norte sobre como e por onde começar”, disse o prefeito Carlos Sirena.

Em sua fala, o juiz da segunda vara de Juara e diretor do Fórum, Alexandre Sócrates Mendes, lembrou que regularização fundiária é coisa séria e que, neste aspecto, é necessário separar o joio do trigo para que os aproveitadores e criminosos não sejam beneficiados.

“Infelizmente nem todos os problemas apresentados são passiveis de resolução porque a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, além de prever as formas de parcelamento, estabelece condutas que são configuradas como crime. Tem pessoas que são vítimas e tem pessoas que são criminosas nessa área. Então, a gente, necessariamente, precisa separar o joio do trigo. Regularização fundiária não é ‘oba oba’, nem quer dizer que vamos regularizar a terra do cara invadiu ou desmatou um patrimônio nacional. Não é isso. Nós estamos aqui para auxiliar aquelas pessoas que têm o seu legítimo direito e anseio de ter sua legítima casa própria, que é um direito constitucional e, para isso, precisamos fazer essa distinção. O segundo ponto que acho importante dizer, é que ninguém resolve esse tipo de problema sozinho, nós precisamos dar as mãos e todos aqueles que têm a possibilidade de resolver o problema na sua área precisa fazê-lo. Esse hoje foi um grande passo e isso é mérito dos vereadores e da deputada que atendeu o pedido deles e mobilizou a todos em torno dessa audiência”, explicou o juiz.

A advogada e representante do Intermat na audiência, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, lembrou que a parceria com o município será de extrema importância para o andamento dos trabalhos. “A regularização é feita por etapas e o primeiro passo a prefeitura já deu ao nos apresentar hoje quem são os donos desses terrenos. Não há dificuldade que não possa ser vencida quando todo mundo senta à mesa e tenta traçar caminhos. A situação da regularização urbana de Juara não é diferente do resto do Brasil. Hoje, propomos aqui uma parceria para a prefeitura de levantamentos topográfico das áreas a serem regularizadas, bem como com relação à assistentes sociais para fazer o levantamento do perfil de quem está nesses lotes”, disse a advogada.

Janaina Riva ressaltou o orgulho que sentiu em presidir a audiência em sua cidade natal e do fato de a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual ser juarense. “Eu fico emocionada quando venho para minha terra e me compadeço com a situação fundiária problemática que temos aqui. Os vereadores Salvador Pizzolio e Léo Boy colocaram muito bem em suas falas a falta de continuidade nas ações relacionadas a esse assunto, que é o que nós estamos buscando hoje. Queremos esse acompanhamento integral do Intermat para que consigamos esses títulos definitivos e hoje saio dessa audiência extremamente otimista de que o trabalho conjunto dará bons frutos”, finalizou.