CE pode aprovar novo marco regulatório para o desporto escolar

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) seu substitutivo ao PLS 488/2015, de Romário (Pode-RJ), estabelecendo novas diretrizes ao desporto escolar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996). O texto de Leila pode ser aprovado já na reunião desta terça-feira (11), pois é um dos 13 itens da pauta.

Para fazer o relatório, Leila revela ter realizado reuniões com o Conselho Regional de Educação Física do Distrito Federal (Cref-DF), com professores desta área que atuam na Universidade de Brasília (UnB) e outros profissionais autônomos. Ela defende seu conceito de que a Educação Básica deve trabalhar “a integralidade do ser humano, o que inclui não só a dimensão cognitiva, mas também a afetiva e a psicomotora”.

Com base nessa premissa, Leila propõe a obrigação de que as aulas de educação física sejam dadas apenas por profissionais devidamente habilitados nesta área. Hoje a LDB flexibiliza esse critério para a educação infantil e nos quatro primeiros anos do Ensino Fundamental. Para a senadora, existe uma relação direta neste campo entre a formação condizente e a qualidade das aulas.

“O licenciado em Educação Física dispõe de todas as ferramentas necessárias ao exercício da importante missão. Qualificado nos campos do desenvolvimento motor, da psicomotricidade, da fisiologia do exercício, dos fundamentos psicopedagógicos e dos princípios fundamentais do treinamento desportivo, o licenciado é o profissional indicado para ministrar os componentes curriculares relacionados à educação física”, defende.

Pelo substitutivo, apenas as escolas rurais e as que ficam em cidades com menos de 5 mil habitantes não teriam a obrigação de contratar os profissionais formados, devido à “pequena capacidade de financiamento existente nessas localidades”.

Outras mudanças

O projeto também inclui na LDB que a formação do professor de educação física preveja a habilitação ao treinamento desportivo.

O texto ainda abre às escolas a possibilidade de incluírem atividades relacionadas ao esporte de alto rendimento. A senadora alega que em quase todos os países que se destacam internacionalmente no esporte, a escola é considerada o berço dos atletas.

“É o espaço em que, além de suas funções eminentemente pedagógicas e voltadas para a cidadania, o esporte pode ser introduzido como elemento de formação de alto nível. Aqueles que puderam assistir aos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), que tiveram seu auge na década de 1980, sabem como as saudáveis disputas esportivas entre escolas públicas e privadas mobilizavam o país, serviam como estímulo à descoberta dos benefícios das atividades físicas e faziam surgir grandes talentos, em muitas modalidades”, aponta a senadora.

Por fim, o substitutivo reitera na LDB que os recursos destinados à aquisição, construção e manutenção das instalações necessárias ao ensino considerem a prioridade de alocação ao desporto educacional.

Corte de verbas

Também pode ser aprovado na reunião da CE, requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG), para que a comissão discuta com diretores nacionais e estaduais dos Institutos Federais de Tecnologia (IFETS), o corte nas finanças das escolas de ensino técnico.