CDR analisa projetos sobre limites da região do semiárido e isenção de imposto de importação

Em reunião nesta quarta-feira (5), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar, em caráter terminativo, projeto de lei que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido, como forma de garantir mais recursos àquela área. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 146/2014) estabelece que o ingresso de municípios no semiárido deverá ser atualizado a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a partir dos critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto é relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que apresentou voto favorável à proposição, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Aviação regional

Na mesma reunião, deverá ser analisado o PLS 428/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que prioriza a aplicação dos recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na Amazônia Legal – composta pelo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O texto em análise determina que os recursos do PDAR e do FNAC sejam prioritariamente aplicados na Amazônia, em rotas com origem ou destino na região e na infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil da área.

O projeto aumenta de 800 mil para 1,2 milhão a movimentação anual de passageiros para que um aeroporto seja considerado regional. A mudança permitirá que os aeroportos de Porto Velho (RO), Macapá (AP) e Santarém (PA) continuem no PDAR.

O parecer do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), é pela aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Zona Franca Verde

A comissão deverá analisar ainda o PLS 68/2016, que garante isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as indústrias instaladas na Zona Franca Verde – que engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem a isenção poderá contribuir para a modernização das estruturas produtivas da região. Em seu relatório, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou voto favorável à proposição, a ser analisada em caráter terminativo na CAE.