CDH debaterá situação orçamentária da Defensoria Pública da União

A situação da Defensoria Pública da União (DPU) em relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95 é tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (4) a partir das 9h. A emenda, promulgada em 2016, definiu o teto dos gastos públicos e o congelamento destes por 20 anos. Pelo novo regime fiscal, os gastos são reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. Os limites no orçamento da União valem para os três Poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

Sugerido pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o debate deverá contar com presença dos defensores públicos federais Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, secretário-geral de Articulação Institucional; Daisy Assmann Lima, coordenadora de Planejamento Financeiro; Elzano Antonio Braun, secretário de Controle Interno e Auditoria; e Vanessa Meireles Barreto Chervenski, assessora chefe de Planejamento, Estratégia e Modernização da Gestão.

Também foram convidados Bráulio Santiago Cerqueira, secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Marcelo Dias Varella, secretário executivo adjunto do Ministério dos Direitos Humanos; e Maurício Krepsky Fagundes, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. A comissão convidou ainda representantes da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A reunião será na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).