CDH debate reforma tributária solidária

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (10), audiência pública interativa sobre a proposta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) de reforma tributária solidária.

Foram convidados para o debate Floriano Martins de Sá Netto, presidente da Anfip; Charles Alcântara, presidente da Fenafisco; Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso Filho, vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal do Brasil; e Rubens Roriz, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A reforma tributária solidária, apresentada pela Anfip e Fenafisco em manifesto publicado em abril de 2018, busca um debate amplo com o objetivo de corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro, entre elas, a reduzida participação dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio. De acordo com as duas entidades, essa seria uma das razões da vergonhosa distribuição de renda no Brasil.

Segundo levantamento da Anfip e Fenafisco, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do planeta, é de 32%. O imposto sobre a renda corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%.

A audiência é realizada a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).