CCJ sabatina indicados para CNJ e CNMP e pode derrubar emenda que libera indicação política para estatais

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania sabatina na quarta-feira (19), última reunião do ano, Maria Tereza Uille Gomes e Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicados, respectivamente, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No mesmo dia, a CCJ pode decidir sobre a emenda da Câmara dos Deputados que libera a indicação de políticos e seus parentes para estatais.

Procuradora de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes já ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça desde 2017 e pode ser reconduzida por indicação da Câmara dos Deputados. Ela já foi secretária de Justiça do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, conforme destacou a relatora da indicação (OFS 78/2018), senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela Câmara, Otavio Luiz Rodrigues Junior é professor da Universidade de São Paulo (USP) e já foi conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também exerceu diversos cargos na estrutura da União como assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado-geral da União adjunto, conforme listou o relator da indicação (OFS 79/2018), senador Edison Lobão (MDB-MA).

Se aprovados pela CCJ, os nomes dos indicados seguem para análise do Plenário do Senado.

Indicações políticas

Após as sabatinas, marcadas para começar às 10h, o colegiado examina uma pauta com 30 itens. Entre os projetos que podem ser votados está a proposta que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 1.303 de 2016) para voltar a permitir que quem ocupou cargo em partido político ou em campanha eleitoral nos últimos três anos seja indicado para tais empresas (SCD 10/2018). O texto acaba também com a proibição de parentes até terceiro grau de dirigentes de partidos, deputados, senadores, vereadores, ministros, secretários de estado e outras autoridades ocuparem cargos nas empresas públicas.

Aprovado pelo Senado em 2016, o texto original (PLS 52/2013) regulamenta o funcionamento das agências reguladoras, mas os deputados fizeram uma série de alterações, o que fez com que retornasse ao Senado.

O relator da proposta, batizada de Lei Geral das Agências Reguladoras, é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou parecer em que mantém a essência do texto apresentado pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).  Ele recomenda a rejeição da emenda da Câmara dos Deputados que libera a indicação de políticos e seus parentes para estatais.