CASO LULA: “Decisão é perfeita e evitou que STF anulasse toda a Lava Jato”, afirma procurador de Justiça de MT

Procurador afirma que ex-presidente não foi absolvido e ministro seguiu regras processuais

O procurador de Justiça Domingos Sávio avaliou como “tecnicamente perfeita” a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Chefe do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal do Ministério Público Estadual, o procurador ressaltou que, ao contrário do que foi exposto, Fachin não absolveu o ex-presidente.

“[A decisão] foi, precisamente, de acordo com as regras processuais (que tratam de competência) e conforme o entendimento que vem sendo adotado pelo próprio STF. Portanto, tecnicamente, a decisão é perfeita”, afirmou.

“Lula será julgado regularmente e muito provavelmente com grande celeridade, porém, desta vez, por um magistrado que, além de ser o competente para julgar, poderá utilizar todas as provas já produzidas nos processos”, completou.

A decisão de Fachin foi publicada nesta segunda-feira (8). Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.

O ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação – 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba – e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo Domingos Sávio, a análise acurada de Fachin garantiu que toda a operação não fosse sepultada.

“Fiquem certos de que, além de tecnicamente perfeita, a decisão evitou que o STF anulasse a Lava Jato por inteira, atingindo todos os demais processos e condenações, sob a alegação da suspeição do Sergio Moro”, afirmou.

O procurador ressaltou, ainda, que segue acreditando na seriedade do ministro e frisou que o “as regras jurídicas-processuais são salvaguarda para todos e não há Estado Democrático de Direito sem que elas sejam observadas”.

Decisão de ministro

Com a decisão de Fachin, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele e pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros, mas o Ministério Público Federal afirmou que vai recorrer da decisão. A corte ainda deverá decidir se decide o caso no plenário ou na 2ª Turma, geralmente mais favorável aos pedidos do petista.

Na decisão, o ministro fez um histórico da jurisprudência do Supremo acerca dos limites da competência da Lava Jato de Curitiba.Lula passou um ano e sete meses preso, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

(MIDIA NEWS)