Caso Coaceral: Após tomar produtores rurais como reféns, José Valter agora quer mais de 50 mil ha de reserva ecológica – Por Antônio Oliveira

Depois de requerer para si uma área de 366 mil ha, José Valter requer, agora, mais de 50 mil ha de reserva ecológica entre Bahia e Tocantins. Eliana Calmon, advogada da causa, evita falar sobre o assunto, demonstrando, assim, falta de respeito à opinião pública.

Acontecimentos estranhos vêm ocorrendo no oeste da Bahia, envolvendo produtores rurais, uma figura por demais estranha – pois que nunca aparece e parece ter vida de ciganos -, e a Justiça baiana. Fatos conhecidos na imprensa brasileira como “Caso Coaceral” e que Cerrado Rural Agronegócios vem acompanhando. Em resumo – e todo o desenrolar desta história o leitor pode conhecer nos links, no final desta matéria -, após mais de 30 anos que uma área de 366 mil hectares, foi ocupada, por aquisição imobiliária,  por centenas de produtores de soja, milho e algodão, em sua maioria oriunda da segunda etapa do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro Para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), eis que aparece um personagem de nome José Valter Dias, segundo este um ex-borracheiro de Formosa do Rio Preto, naquela região, e se diz dona de todo aquele patrimônio imobiliário rural com milhões de reais em investimentos na melhoria do solo, instalações físicas e no maquinário de ponta a serviço da produção.

São muitas idas e vindas, encontros, desencontros e trapalhadas da Justiça baiana, até a entrada em cena, ao lado de José Valter, de um falso cônsul – segundo afirmou na época o Itamaraty -, Adailton Maturino, que também se apresenta como mediador de conflitos agrários. Em tempo: uma das juízas envolvidas no caso é acusada ter vínculos com este “cônsul”. Ou seja, hora os produtores rurais da área em litígio tinham como líquido e certo a propriedade da área; hora o dono era José Valter, que chegou a criar uma holding  para administrar a produção rural que não era dele, cobrando até 80 sacas/hectare dos produtores para que eles permaneçam na área.

No início deste mês de fevereiro, mais uma reviravolta no caso: a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu a sentença da juíza Marivalda Almeida Moutinho que retornava a José Valter a posse daquela área. Na sua decisão, a desembargadora aponta que a decisão de Marivalda foi tomada “em total desrespeito” a uma ordem anterior do TJBA, além de evidenciar “total desatendimento aos preceitos legais.”

Reserva Ecológica no alvo

Como se não bastasse esta polêmica disputa pelos 366 mil hectares de áreas em produção, José Valter e seus advogados, entre os quais uma das mais renomadas e caras juristas do Brasil, a ex-ministra do STF, Eliana Calmon, voltaram seus interesses para Unidade de Conservação Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, de onde pretendem extrair 52 mil hectares dos pouco mais de 707 mil hectares da Reserva, que tem sede administrativa na cidade do Rio da Conceição, região sudeste do Tocantins.

Esta decisão foi tomada pelo Juiz Federal Substituto Gustavo Figueiredo Melilo Carolino, da Justiça Federal, em Barreiras, oeste da Bahia.

Existente desde 2001, o parque abrange os estados do Tocantins e da Bahia, contracenando com o paraíso ecológico da região do Jalapão.

No entender do juiz Gustavo Carolino, o decreto que criou a reserva perdeu a validade, porque o Instituto Chico Mendes (ICMBio) não entrou, no prazo de cinco anos, após a criação do parque, com ação de desapropriação contra ele, para fins de pagamento de indenização.

Contudo, segundo alguns observadores, os registros de propriedade apresentados no processo são contestados na Justiça e só foram obtidos mais de uma década após a criação do parque, “o que tornaria impossível o oferecimento de ação de desapropriação por parte do ICMBio naquele período”. Veja a íntegra da sentença abaixo.

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O outro lado

Em assuntos desta natureza, reza o código de ética da imprensa que se ouça, com equilíbrio, todos os lados envolvidos. No caso em voga, esta prática não tem sido possível, pois representantes e representados se escondem por trás dos processos, pouco se importando em jogar luz no caso, perante a opinião pública. E, nisto, nunca a sociedade e a imprensa regional e nacional tiveram provas documentais alegados por José Valter e seus representantes perante a Justiça.

Mapa das unidades de conservação da Serra Geral, entre Bahia e Tocantins

Diante da complexidade do fato, agravado pela tentativa de tomar parte de uma reserva ecológica, Cerrado Rural Agronegócios, procurou o escritório de advocacia da ministra Eliana Calmon, a princípio via e-mail constante em seu site na internet; quatro vezes seguidos por telefone, também constante no seu site.

Preambulando nosso pedido de entrevista, via e-mail, no dia 22 próximo passado, antecipamos a ministra o que se segue:

“Olá, Sou jornalista da revista Cerrado Rural Agronegócios – site e impresso – voltado para a região do MATOPIBA. Estou cobrindo o caso Coaceral (José Valter x agricultores). Gostaria de entrevista com a doutora Eliane sobre esse caso (Coaceral) e a sentença contra o Ibama. No aguardo da gentileza de um pronunciamento. Antônio Oliveira”.

Após isto foi feito mais três contatos, via telefone. No penúltimo, feito nesta quarta-feira, 27, as 18 horas, a secretária da Ministra reafirmou que passou minha demanda para ela, que estava se preparando para uma viagem internacional, que tornaria a lembrar a Dra. Eliana. Na manhã desta quinta-feira, 28, nova ligação e a resposta da mesma secretária de que “a Dra Eliana está ciente de sua demanda, mas está saindo para uma viagem internacional e não pode falar agora”.

– Ou seja, não está nem um pouco preocupada em esclarecer a opinião pública sobre dois casos polêmicos, dos quais ela é a principal representante – respondi.

Meia hora depois, veio pelo meu e-mail, a seguinte mensagem, confirmando a conversa telefônica:

“Prezado Antônio Oliveira. 

É com muito pesar que informo que a Ministra Eliana Calmon está em uma viagem de duas semanas ao exterior, não podendo atender à solicitação no momento.

 Atenciosamente,

Eliana Calmon

Advocacia e Consultoria”

O que diz o Ibama

Consultado, via e-mail e telefone, na semana passada, o Ibama em Brasília, por mensagem eletrônica, nos informou que, após mensagem nossa, procurou se inteirar do ocorrido, até então desconhecido do órgão que administra o ICNBio. Por e-mail, nesta quinta-feira, 28, nos enviou a seguinte posição:

“Prezado Antônio,

Segue resposta da área técnica:

A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama aguarda o parecer de força executória da Procuradoria Federal no estado da Bahia para posterior manifestação à Justiça.

Atenciosamente,

Fernando Augusto
Assessoria de Comunicação do Ibama”

Cerrado Rural Agronegócios vai continuar acompanhando o desenrolar desses dois fatos e está a espera de como os órgãos ambientais da Bahia e do Tocantins viram essa tentativa de abocanhar mais de 50 mil hectares de importante reserva ecológica dos dois estados.