Cartório de Poxoréu recebe, registra e certifica a primeira CPR nato-digital com trâmite totalmente eletrônico em Mato Grosso

O Cartório do 1º Ofício de Poxoréu foi o primeiro em Mato Grosso a receber, registrar e certificar duas Cédulas de Produtor Rural Eletrônica (e-CPR) a dois produtores de milho do Estado. Os títulos foram emitidos para garantir a entrega total de 58.496 sacas do produto à empresa Syngenta em 30/07/2020, responsável por fornecer insumos em geral aos produtores.

A operação foi coordenada pelo escritório Luchesi Advogados, com sede em São Paulo, em parceria com a Bart.Digital, que utiliza a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT). Esta ferramenta, que foi desenvolvida e é gerenciada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), é responsável por reunir documentos e informações, numa única plataforma eletrônica, de todos os cartórios de Mato Grosso.

A registradora do 1º Ofício de Poxoréu, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, explicou o trâmite do registro. “Recebi os títulos (Cédulas de Produtor Rural) eletronicamente pela CEI-MT, importei para o meu sistema, registrei, certifiquei e enviei para eles também por meio da CEI-MT, ou seja, toda a tramitação do título deu-se de forma eletrônica e sem materialização em papel. Nossa CEI está totalmente apta para receber e enviar arquivos eletrônicos e/ou nato-digitais”.

A Cédula de Produto Rural foi instituída pela Lei 8.929/94 e é um documento representativo de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia cedularmente constituída. A lei fala que tem legitimação para emitir CPR o produtor rural e suas associações, inclusive cooperativas.

O sócio da Luchesi Advogados, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, disse que “são os primeiros títulos nato-digitais de Mato Grosso, não somente o título em si, mas, também, toda a parte de registro, feita pelo Cartório de Poxoréu. O benefício do trâmite totalmente eletrônico é o ganho de tempo. Para se ter ideia, se for feito usualmente, que é a CPR física, leva-se de 70 a 100 dias para finalizar a formalização do título (emissão, coleta de assinaturas, levar para registro). Isso, numa base totalmente eletrônica, é possível reduzir o tempo de transação para uma semana, o que aconteceu nesse caso. Mas, todo esse procedimento ainda pode ser feito em apenas um dia ou em algumas horas, desde que o produtor rural possua e esteja com certificado e assinatura digitais devidamente atualizados e validados”, destacou.

Ele acrescentou que, mesmo reduzindo o tempo para uma semana, “é um ganho brutal. Agiliza todo o processo e é uma operação de ganha-ganha para todos, seja para a empresa de insumos, seja para o produtor rural. Isso permite mais agilidade no fechamento de negócios e potencial escalabilidade, gerando efeito cascata no sentido de incentivar que outros produtores e empresas façam da mesma forma, sigam o mesmo caminho”, concluiu Antonio Carlos.