Carta aberta ao presidente eleito, ministros e indicados e órgãos de Estado

Senhor Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, e equipe do futuro governo:

“É sempre bom não haver tabelamento.” Quando o Brasil enfrentou a hiperinflação nos anos 1980, o governo tomou a equivocada decisão de tabelar preços no país. Não deu certo, e a sociedade brasileira pagou um preço elevado com desemprego, baixa competitividade, desabastecimento de produtos e alto custo de alimentos.

A Tabela de Fretes (Lei 13.703/18), medida que foi tomada de forma apressada, sem o devido debate com a sociedade e avaliação de suas consequências para a economia, traz, 30 anos depois, esse fantasma de volta para a sociedade brasileira.

É sempre bom não haver tabelamento, pois o tabelamento representa aumento de 100% no custo de transporte e inflação nos alimentos. Com isso, o custo de vida da população aumentará, assim como o custo de produção, o que desestimulará o setor produtivo a investir e gerar empregos.

É sempre bom não haver tabelamento, pois ele gera insegurança jurídica e desrespeita a Constituição. São mais de 60 questionamentos judiciais contra a tabela de fretes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), além do questionável processo de regulação proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir as regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes.

É sempre bom não haver tabelamento porque os mais credenciados especialistas afirmam que ele não soluciona os problemas de transporte, infraestrutura e logística no país, apenas os acentua sem fornecer nenhuma melhoria para o futuro.

É sempre bom não haver tabelamento, pois ele atrapalha a competitividade da economia brasileira ao aumentar a burocracia e os custos dos produtos brasileiros para os mercados domésticos e internacionais. Isso atrapalhará, em especial, as exportações de produtos de maior valor agregado, que ficarão mais caros do que seus concorrentes internacionais, e impedirá que mais recursos estrangeiros venham para o Brasil.

As entidades signatárias desta carta querem que o Brasil cresça, gere empregos, aumente suas exportações e se torne cada vez mais competitivo no mercado internacional. Para isso, “é sempre bom não haver tabelamento”.

Depositamos nossa confiança no novo governo e nas instituições de Estado para que esse gravíssimo equívoco seja corrigido com a mesma urgência que o Brasil tem em voltar a crescer.

Sem mais, agradecemos a atenção, confiantes na melhor decisão.

ASSOCIAÇÕES SIGNATÁRIAS

ABAG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO

ABAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ALUMÍNIO

ABBA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA BATATA

ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND  

ABCS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS

ABCZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU

ABEVD – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE VENDAS DIRETAS

ABIA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO

ABIARROZ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO ARROZ

ABIEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE

ABIFUMO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO

ABIMAPI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE BISCOITOS, MASSAS ALIMENTÍCIAS E PÃES & BOLOS INDUSTRIALIZADOS

ABIOVE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS

ABIPLA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS

ABIQUIM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA

ABIR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS

ABIT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO

ABITRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO TRIGO

ABPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL

ABPO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO PAPELÃO ONDULADO

ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECICLAGEM ANIMAL

ABRABE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BEBIDAS

ABRAFRIGO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS

ABRAMILHO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO

ABRAPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ABRASS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA

ABRINQ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE BRINQUEDOS

ACEBRA – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO BRASIL

ACRIMAT – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO

AENDA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS

AGROBIO – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA

ALCOPAR – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DO ESTADO DO PARANÁ

AMPA – ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO

ANDEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL

ANEA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE ALGODÃO

ANEC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS

ANUT – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA

APROSMAT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSO

APROSOJA MS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL – MS

APROSOJA BR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA

APROSOJA MT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BIOSUL – SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CBIC – CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

CECAFÉ – CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL

CERVBRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CERVEJA

CITRUS BR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS

CNC – CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ

ELETROS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS

FAEP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ

FAESP – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FAMATO – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

FENSEG – FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

FIEC – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ

FIEP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ

FINDES – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO

FIRJAN – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO DE JANEIRO

FNBF – FÓRUM NACIONAL DAS ATIVIDADES DE BASE FLORESTAL

FNS – FÓRUM NACIONAL SUCROENERGÉTICO

GRUPO FARMABRASIL

IBÁ – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES

OCB – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS

ORPLANA – ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO SUL DO BRASIL

SIMABESP – SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

SINDAN – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL

SINDICERV – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA

SINDITABACO – SINDICATO INTERESTADUAL DA INDÚSTRIA DO TABACO

SINDIVEG – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL

SIPLA – SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS

SNIC – SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO CIMENTO

SRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA

UNICA – UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR

UNIPASTO – ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENTO À PESQUISA DE MELHORAMENTO DE FORRAGEIRAS

UDOP – UNIÃO DOS PRODUTORES DE BIOENERGIA

VIVA LÁCTEOS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS

CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA