Acre
Câmara rejeita projeto de lei sobre retorno de cobradores para ônibus de Rio Branco
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O projeto de lei que trata sobre o retorno dos cobradores para os ônibus da capital acreana foi rejeitado, na terça-feira (13), pelos vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco.
O projeto de lei complementar que altera um artigo da lei 332 de 1982, que regulamenta o transporte público de Rio branco, tornando obrigatória a presença do cobrador nos ônibus teve sete votos contra seis favoráveis.
O autor da proposta, vereador Roberto Duarte, lamentou a não aprovação do projeto e disse que a presença dos cobradores dos coletivos seria importante para a melhoria do transporte público e qualidade da prestação de serviços.
“Na lei está explícita a participação do cobrador, mas o ex-prefeito, em uma decisão unilateral com empresários, retirou os cobradores, mesmo tendo previsão legal da presença deles no transporte coletivo. Depende de uma interpretação da lei, eu entendo que é obrigatório e eles entendem que não, então queria fazer uma alteração na lei deixando isso claro que é obrigatória a presença dos cobradores. Mas, infelizmente, não foi aprovada”, disse Duarte.
O G1 entrou em contato com o vereador da base do prefeito, Rodrigo Forneck, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Conforme Duarte, a justificativa dada para a rejeição do projeto foi que traria prejuízo de R$ 9 milhões ao ano para os cofres públicos.
“No meu projeto mostrei que não havia necessidade, porque quando houve a retirada dos cobradores, há cerca de três anos, não houve redução nenhuma da tarifa e ainda houve aumento na tarifa”, concluiu o vereador.
Suspensão de aumento da tarifa
Outra proposta do vereador Duarte também foi rejeitada por sete a seis votos dos vereadores. O segundo foi um decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto que deu o aumento da tarifa da passagem de ônibus de Rio Branco.
“Nós pedimos uma perícia nas planilhas que embasaram o aumento e está sendo realizada pelo Ministério Público do Acre e pelo Tribunal de Contas do estado. Então, a gente queria a suspensão desse aumento até, pelo menos, a conclusão das perícias”, explicou o vereador.