Câmara Municipal aprova revisão da tarifa do pedágio na BR-163 em Sorriso (MT)

O documento, encaminhado ao governador Mauro Mendes (União Brasil) à ANTT e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER-MT), alega que desde quarta-feira (6) os motoristas estão pagando 21% mais caro pela tarifa.

Em nota, a concessionária Nova Rota do Oeste disse que o cálculo da tarifa e a autorização de sua aplicação são realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, portanto, as dúvidas acerca destes assuntos devem ser esclarecidas com o próprio órgão. Veja nota completa abaixo.

“Sobre o requerimento aprovado pela Câmara de Vereadores quanto à tarifa de pedágio da BR-163, a Nova Rota do Oeste esclarece que o cálculo da tarifa e a autorização de sua aplicação são realizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, portanto, as dúvidas acerca destes assuntos devem ser esclarecidas com o próprio órgão. Aproveitamos para esclarecer que, na posição de acionista da Nova Rota do Oeste, a MT Par ou o Governo do Estado não possuem deliberação para alteração de dos valores, já que trata-se de uma concessão federal.

Informamos ainda que tivemos autorizados dois reajustes em 2023 como compensação ao período em que a Concessionária não teve os reajustes devidos entre 2017 e 2022 da inflação medida, como rege o contrato. Portanto, para atualizar os valores represados e com a solução para a retomada de obras encontradas, a Agência autorizou a compensação em maio, concomitante à troca do controle. Já em setembro foi realizado o reajuste ordinário da concessão, que ocorre anualmente neste mês.

Com relação aos moradores do Assentamento Jonas Pinheiro, a Nova Rota do Oeste recebeu um requerimento da Prefeitura de Sorriso sobre o assunto há cerca de 15 dias e fez o encaminhamento para a ANTT para consulta.”

G1