Câmara de Cuiabá vota redução do ITBI para casas da extinta Cohab

O projeto estará na pauta dos vereadores municipais às 9h de quinta-feira (16). Cuiabá possui 25,1 mil casas construídas pela Cohab.

O Projeto de Lei Complementar nº 445/2018, que autoriza o poder executivo municipal a aplicar redução na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens dos Imóveis (ITBI) aos mutuários que residem casas da extinta Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso (Cohab/MT), será votado nesta quinta-feira (16), às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá.

A sugestão de redução na alíquota faz parte das ações do Programa ‘Endereço Certo’, que desde 2016 vem regularizando a situação dos proprietários das casas construídas pela Cohab. Um Termo de Cooperação Técnica entre a Desenvolve MT e a Prefeitura de Cuiabá, visando a execução o programa no município, foi assinado em março deste ano.

“A partir do Programa Endereço Certo já entregamos cerca de 6 mil títulos definitivos de regularização imobiliária na cidade.  Essas famílias estão recebendo o que é de direito, já que essas casas estão quitadas há mais de 30 anos”, ressaltou José Adolpho Vieira, presidente da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT.

O Programa ‘Endereço Certo’, é uma ação de cidadania que tem por objetivo beneficiar as famílias que moram nos conjuntos habitacionais do estado. Criado pela Desenvolve MT, e lançado em 2017, visa dar andamento à regularização dos imóveis no atendimento a pelo menos 45 mil famílias em 39 municípios de Mato Grosso. Só em Cuiabá, foram construídas 25,1 mil casas pela extinta Cohab-MT. 

SUGESTÃO DE PAUTA

Evento: Votação da redução do Imposto sobre Transmissão de Bens dos Imóveis (ITBI) em casas da extinta Cohab 

Data: Quinta-feira (16)

Horário: 9 horas.

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, localizada Praça Barão de Melgaço s/n, centro de capital.