Câmara de Cuiabá notifica veículos de comunicação para não a chamarem de ‘Casa dos Horrores’

“Há tempos a Câmara é chamada dessa foram pelos veículos locais e não é algo informativo, jornalístico ou mesmo de interesse público”, disse.

De acordo com o procurador, a notificação extrajudicial está sendo encaminhada a todos os veículos que, segundo levantamento feito pela assessoria do Legislativo, usam frequentemente o termo para se referir à Casa de Leis.

“Não é censura à imprensa ou à liberdade de expressão, mas as pessoas devem entender que esses dois pontos tratam-se de direitos básicos, mas não absolutos”, afirmou.

Póvoas justifica que o Legislativo conta com cerca de 500 servidores e que ter o local de trabalho chamado de forma pejorativa causa sérios prejuízos a eles, que tem a imagem vinculada a algo negativo.

“Temos 25 vereadores, cerca de 100 servidores efetivos e 350 comissionados no Legislativo. Ou seja, são aproximadamente 500 pessoas que sofrem prejuízo moral e pagam pelo ato falho e isolado de uma pessoa, sem ter qualquer conexão com o fato que gerou esse termo”, disse.

O termo “Casa dos Horrores” surgiu e continuou sendo usado diante dos escândalos protagonizados por vereadores que passaram pelo Parlamento Municipal, como os ex-presidentes Chica Nunes e Lutero Ponce – ambos condenados pela Justiça por atos de improbidade – além dos vereadores cassados João Emanuel e Ralf Leite, sendo que este último chegou a reassumir a cadeira posteriormente.

Segundo o procurador da Câmara de Cuiabá, a notificação extrajudicial pode ser vista como um “aviso prévio”.

“Isso significa que não seremos mais coniventes com esse tipo de referência e serve como ‘aviso prévio’. Caso o pedido não seja respeita, a Câmara irá tomar as medidas judiciais cabíveis”, disse.