Câmara abre caminho para legalização dos jogos de azar no Brasil

Após tramitar por 31 anos no Congresso, o projeto que legaliza a jogatina no Brasil foi aprovado pela Câmara por 246 votos contra 202. A Casa rejeitou, ontem, todos os destaques e concluiu a apreciação. Agora, a proposta segue para avaliação do Senado.

O projeto legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. A licença será do Ministério da Economia, que poderá solicitar informações e documentos para o esclarecimento da operação, inclusive quanto à origem dos recursos usados e à reputação dos envolvidos. A pasta poderá, ainda, criar uma agência reguladora que fará parte do Sistema Nacional de Jogos e Apostas.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), estima que legalização das modalidades deve gerar milhares de empregos diretos. “A gente vai trazer luz para o jogo que já existe no Brasil de forma clandestina. O Estado vai depurar, arrecadar e gerar emprego para milhares de brasileiros”, sustentou.

O parlamentar avaliou que o lucro total pode ser de mais de R$ 100 bilhões, o que resultaria em quase R$ 20 bilhões em impostos para a União. Isso porque a proposta cria um tributo chamado Cide-Jogos, que cobrará 17% sobre a operação das apostas. Para prêmios acima de R$ 10 mil, haverá 20% de incidência de Imposto de Renda sobre o ganho líquido.

O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), e o primeiro vice da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), consideraram a tributação baixa. “Uma atividade mais danosa deve pagar mais, e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água”, argumentou Ramos.

A maior rejeição que o texto sofreu foi por parte da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que tentou articular o adiamento da votação. Na avaliação do presidente da bancada, Sóstenes Cavalcante (União-RJ), o projeto é um “desastre” e impactará negativamente os mais pobres. Ao defender o posicionamento, ele se definiu como “liberal na economia e conservador nos costumes”. Afirmou que a solicitação não tinha viés religioso, mas, sim, técnico. “Não gera empregos, mina empregos”, enfatizou.

Mesmo na bancada evangélica, no entanto, houve divisão, por causa da possibilidade de que parte dos recursos arrecadados com os jogos fossem destinados às igrejas, o que acabou não avançando.

Em live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar o projeto, caso seja aprovado, também, pelo Senado. Ele frisou, no entanto, que há limitações. “Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Tenho meu limite. Fiz o que pude junto aos parlamentares mais próximos da gente, para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado.”

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), integrante da base do governo, é favorável à legalização dos jogos, desde que todos os termos estejam bem regulamentados. “Sou a favor como geradora de emprego direto ou indireto, tendo como resultado, também, imposto arrecadado”, opinou.

Correio Braziliense