Cadastro positivo pode ser um novo caminho de estímulo à economia

O “Cadastro Positivo e a Privacidade” foi um dos temas discutidos na reunião deste mês do G100 Brasil – Núcleo de Estudos do Desenvolvimento o Empresarial e Econômico, realizado nesta quinta-feira (09/08), em São Paulo. Diante de muitos líderes, Rodrigo Abreu, CEO na QUOD, companhia especializada em Inteligência de Dados, destacou, em sua apresentação, que o Brasil está acostumado a atuar, majoritariamente, com dados de inadimplência em assuntos relacionados à concessão de crédito.

De acordo com Abreu, o mercado brasileiro, há 50 anos, tem o foco no Cadastro Negativo, com informações limitadas, de inadimplência, para os provedores de crédito. “Se alguém deixar de pagar um compromisso ou dez dá na mesma. Assim, no País, não existe uma cultura de incentivo a um comportamento financeiro responsável. A Quod está sendo criada justamente para estabelecer uma conexão positiva entre Instituições Financeiras, empresas, clientes e consumidores através de tecnologia, produtos e serviços seguros e diferenciados. Sou a favor do Cadastro Positivo”, afirmou o executivo.

Inicialmente, operacionalizado no Brasil em 2013, o Cadastro Positivo consiste em um mecanismo para avaliação de risco de crédito, no qual informações de histórico de pagamentos de pessoas são armazenadas, processadas e geram determinadas análises que podem auxiliar no momento da solicitação de uma concessão. Para essa avaliação, as empresas enviam as informações a um bureau de crédito, que antes só recebia dados de inadimplência, e este devolve relatórios mais complexos e uma pontuação, chamada Score de Crédito, que pode influenciar na decisão do provedor financiador.  O score acaba sendo o principal produto visado.

No entanto, também há uma questão legal em relação a privacidade de dados dos consumidores. Quando regulamentado no Brasil, havia a necessidade de os consumidores autorizarem a inclusão das suas informações no sistema, modelo esse caracterizado como “Opt-In”. Mas, há projeto de lei que tramita na Câmara sob o PLP441/2017, que propõe uma alteração a Lei do Cadastro Positivo, permitindo a modalidade “Opt-Out”, ou seja, automaticamente todos os consumidores serão incluídos no sistema e quem não quiser participar terá o direito se retirar dessa lista.

O objetivo é criar suporte regulatório para a operação e desenvolvimento do CP e um estímulo ao crédito e à economia. “Sem dúvida, apoio a criação da nova lei que vai acelerar a adoção do Cadastro Positivo, que será visto como um benefício. Hoje, apenas cerca de 8 milhões de consumidores fazem parte do sistema, comparados a 220 milhões nos EUA”, concluiu Abreu.

Somado a essa apresentação, teve-se a Dra. Gabriela Morette, do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados, tratando dos aspectos jurídicos do tema, e Rafael Oliveira, da Thomson Reuters, que tratou do tema “Transfer Pricing”.