Botelho tem 10 leis sancionadas no 1º semestre de 2021

Mato Grosso instituiu mais dez leis para melhorar a qualidade de vida da população. Todas de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que encerrou o 1º semestre com salto positivo diante da atuação legislativa. É autor de outros 45 projetos de lei em tramitação, 603 indicações e atua como interlocutor dos municípios junto ao governo do estado, além de conciliador nos debates na Casa de Leis. Tudo isso aliado ao atendimento aos 141 municípios com indicações para infraestrutura, educação, saúde, lazer, cultura, esporte e agricultura familiar.

Botelho também é presidente da Comissão Especial da Previdência, criada na ALMT para elaborar uma proposta que seja justa aos aposentados e pensionistas de Mato Grosso que passaram a ser taxados em 14% de contribuição com a reforma da previdência. O deputado defende celeridade na formatação dessa proposta, que aguarda parecer do Conselho da Previdência, para aliviar os servidores que, segundo o parlamentar, foram duramente penalizados com a contribuição. Além disso, Botelho é presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária e defende parcerias para consolidar a entrega de títulos definitivos em todo o estado.

“Foi um semestre de muito trabalho, teve muita polêmica, mas com resultado positivo. Aprovamos projetos de relevância à sociedade. Projetos que podem trazer alívio ao setor produtivo, como o fundo de aval e os recursos [da agência] Desenvolve MT. São projetos que vão gerar condições para a economia voltar a funcionar. A expectativa para segundo semestre é de muita luta, de nos concentrarmos na Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Também de resolver a questão dos aposentados, que é um gargalo que ainda não conseguimos”, relatou Botelho.

Dentre suas atribuições, Botelho se empenhou para aprovar a Lei 11.332/21, de sua autoria, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento, por meio de cartão de crédito, das contas de energia elétrica. Também foi defensor da ação que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia do coronavírus. A Casa de Leis destinou R$ 100 milhões em ações de combate à covid-19. “Temos envidado esforços no Parlamento para contribuir com o governo no combate à covid-19, doença terrível que faz vítimas diariamente. Desde o início da pandemia, tomamos medidas necessárias para resguardar a saúde da população e ajudar o setor econômico”, recordou Botelho.

“Desde o ano passado lutamos contra a covid-19 e seus efeitos na sociedade, como falta de emprego. Fizemos parceria com a Aprosoja para arrecadarmos cem mil cestas básicas, mais o  [projeto] SER Família com o governo e outras ações, como a maternidade de Várzea Grande, as centrais de vacinação, tudo para ajudar nessa luta”, destacou o primeiro-secretário.

Outra lei de destaque do deputado é a 11.415/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertar diariamente lanche antes do início da aula, para os alunos matriculados na rede estadual. Já para fomentar o trabalho de pequenos produtores rurais, Botelho institui a Lei 11.393/21, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e agricultura familiar. É dele também a Lei 11.362/21 que torna obrigatória a disponibilização de UTI aos nascidos com espinha bífida. Outras leis podem ser conferidas no site www.eduardobotelho.com.br.

O trabalho em conjunto tem dado bons resultados. Para isso, o intermédio do parlamentar em determinados projetos foi fundamental para novos investimentos. Conseguiu adaptar e instalar a Rede Cegonha no Hospital São Lucas, em Várzea Grande; contribuiu com a instalação de três postos de vacinação contra a covid-19, sendo um deles no estacionamento da ALMT, onde aproximadamente 30 mil pessoas já foram imunizadas; encampou a luta no combate à fome, conclamando o agronegócio a doar alimentos para os menos favorecidos, bem como o projeto ‘SER Família Emergencial’, do governo do estado, que liberou R$ 150, durante cinco meses, para ajudar famílias carentes a superar o momento de pandemia.

Com a Comissão Especial Observatório Socioeconômico da ALMT, ouviu o setor empresarial e articulou linhas de créditos, por intermédio da Agência Desenvolve MT, para evitar o fechamento de empresas que enfrentaram dificuldades econômicas em decorrência da suspensão das atividades para conter a proliferação do coronavírus.

Após o recesso, Botelho seguirá em defesa dos projetos em tramitação. Dentre eles, o que institui o programa de bandas e fanfarras na rede pública;  o que determina a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas que recebem incentivos fiscais;  o que cria o projeto Órfãos da Covid-19; o que dispõe sobre transporte de alunos com deficiência da rede pública de ensino; o que dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas e o que autoriza o retorno parcial do público aos estádios de futebol, dentre outros.

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