Botelho sugere que leis orçamentárias sejam votadas após eleição

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), defendeu que a do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 sejam votadas após o processo eleitoral deste ano.

A LDO já tramita no Legislativo e prevê um orçamento total de R$ 19 bilhões para Mato Grosso. A peça estabelece regras para a LOA, que é enviada em agosto. Ambas são feitas pelo governador Pedro Taques (PSDB).

Para Botelho, o correto seria que o próximo governador, a ser eleito em outubro deste ano, proponha alterações do orçamento de acordo com seu plano de governo.

“Eu acredito que a LDO e a LOA deveriam, em minha opinião, serem votadas após a eleição. Porque vai ter que discutir com o próximo governo. O que ele quer, o que pretende”, disse em conversa com a imprensa nesta semana.

“Não podemos determinar aqui tudo para o próximo ano sem saber quem será o governador. Essa é minha opinião, mas vou seguir o regimento e ouvir a maioria da Casa”, completou.

Botelho é do mesmo partido que o pré-candidato ao Governo Mauro Mendes (DEM).

Não podemos determinar aqui tudo para o próximo ano sem saber quem será o governador. Essa é minha opinião

Apesar disso, o parlamentar negou que vá se movimentar para retardar a votação.

Por ora, a LDO somente não deve ser votada antes do recesso do mês de julho. Botelho deu prazo de mais 30 dias para que os colegas apresentem emendas de modo a propor alterações na peça de Taques.

“O que estiver pronto para votação será votado. A LDO deve ser votada antes da eleição, por conta da tramitação. Mas a minha opinião é que deve ser aprovada para depois da eleição”, disse.

Mesmo governador

O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), responder às declarações de Botelho.

O tucano disse que não será necessário o adiamento, pois Taques sairá vitorioso da disputa eleitoral.

“O próximo governador vai ser o atual. Então, ele [Botelho] pode tirar essa preocupação da cabeça. Pode votar já”, resumiu.

LDO

A LDO estabelece diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA). No projeto enviado pelo Governo, o orçamento total previsto na peça de 2019, de R$ 19 bilhões, é 6,55% menor que o orçamento de 2018, estabelecido em R$ 20,3 bilhões.

Outra redução é quanto ao orçamento dos Poderes e instituições. Os valores a menos estão previstos na Emenda Constitucional do Teto de Gastos.

Para o Poder Executivo são previstos R$ 15,9 bilhões. Para o Tribunal de Justiça estão previstos R$ 1,016 bilhão. Já a Assembleia Legislativa fica com R$ 506 milhões e R$ 357 milhões foram reservados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para o Ministério Público Estadual são previstos R$ 410 milhões, e R$ 126 milhões para a Defensoria Pública.

Com a folha salarial, a LDO prevê gastos de R$ 12,02 bilhões somente no Poder Executivo e R$ 14,06 bilhões no total.

Já a LOA deve ser enviada pelo Governo somente no final de agosto