Botelho prevê ‘grandes enfrentamentos’ com nova distribuição de ICMS

O projeto de autoria do governo do Estado, que altera a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso, tem gerado discussões na Assembleia Legislativa, inclusive na base de sustentação do Poder Executivo. Na avaliação do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), a matéria é polêmica e precisará ser amplamente discutida dentro do Parlamento.

“O projeto do ICMS é polêmico e nós vamos discutir junto com os prefeitos na Assembleia. Os deputados precisam entender bem isso, porque é uma matéria que traz uma mudança na distribuição do ICMS e precisa ser amplamente discutida sob pena criarmos problemas e prejudicarmos populações”, disse.

Segundo Botelho, a apreciação da matéria deve gerar grandes enfrentamentos, principalmente por mexer nos recursos dos municípios. O texto encaminhado pelo Estado aumenta o percentual de distribuição de ICMS de áreas como saúde e educação, mas reduz a distribuição conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que ofertava mais recursos aos municípios mais pobres.

As novas regras que o governo quer adotar vão modificar completamente a forma como o ICMS é distribuído. Com o projeto, 65% serão transferidos conforme o desempenho econômico (valor adicionado), uma das alterações seria a inclusão de 15% para a educação conforme índice de desempenho e equidade no ensino fundamental.

Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apontou que a Capital pode perder o montante de R$ 100 milhões anualmente e garantiu que irá realizar uma “romaria” à ALMT para abrir diálogo junto aos deputados.

A expectativa é que o projeto entre na pauta nas primeiras semanas de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. “A ideia é boa, mas o resultado para a população não é bom. Muitas vezes por causa de um gestor você vai prejudicar a população diminuindo um recurso do município. Eu não sei se essa é a melhor alternativa e por isso nós vamos discutir”, finalizou Botelho.

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