AL/MT
Botelho diz ser contra projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina em Mato Grosso
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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), discordou do adiamento da votação do projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina em Mato Grosso, feito pelo presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB). A votação deverá ocorrer nesta terça-feira (04).
A declaração foi feita durante entrevista para um jornal em Cuiabá, onde o deputado Botelho disse que o adiamento não poderia ter acontecido.
“No meu entendimento, o projeto deveria ser votado. No regimento interno, quando o projeto está em fase de votação você não pode mexer nele, a menos que ele tenha tido assinatura”.
O Projeto de Lei (PL) que proíbe a exigência do passaporte da vacina no Estado vem sendo alvo de polêmica entre os deputados e será votado nesta terça-feira, quando os parlamentares, por causa de algumas propostas, suspendem o recesso parlamentar.
A deputada Janaina Riva (MDB) foi quem apresentou o texto inicial da Lei 780, mas em meio a tantas discussões, a parlamentar resolveu transferir a autoria do projeto para o deputado Gilberto Cattani (PSL), que iria apresentar um substitutivo integral ao projeto.
Conforme Botelho, que presidiu o parlamento por vários anos, a decisão adotada por Russi foi ‘errada’, o substitutivo não poderia ser incluído porque o regimento diz que pode se fazer emenda e substitutivo em qualquer fase de tramitação, e não em votação. Então está errado”, explicou.
Ao terminar a entrevista, o deputado afirmou que vai votar pela proibição do passaporte da vacina. “Veja bem: o passaporte da vacina só é eficaz em alguns casos. Você acha que um comerciante vai ficar lá na porta pedindo o documento? Não vai. Então é algo que não vai dar resultado nenhum”, finalizou.
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