Botelho diz que unificação do Fethab passa na Assembleia-AL/MT

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a proposta de unificação das duas versões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab e Fethab 2) será aprovada no Parlamento Estadual, independente do posicionamento contrário do setor produtivo.

O democrata ainda garantiu que a mensagem será aprovada na íntegra, sem a adição de emendas. Para ele, a medida se faz necessária neste momento de crise financeira, uma vez que irá garantir um aumento considerável na arrecadação.

De acordo com Botelho, o Governo do Estado ainda trabalha no convencimento do setor, no entanto, garante que isso não influenciará na votação. “Nós estamos discutindo com eles, mas não tem outra situação. O que nós vamos fazer é para o povo, para o bem do povo”, pontuou o parlamentar.

O projeto de lei que visa a unificação dos Fundos foi apresentado a lideranças do Fórum Agro Mato Grosso durante reunião realizada na última terça-feira (08). A mensagem será encaminhada para apreciação dos deputados nesta quinta-feira (10).

Durante o encontro, entretanto, o setor pediu um prazo maior para analisar os dados e ficou de apresentar uma contraproposta para o Governo nesta sexta-feira (11), tendo em vista que não corroboraram com a proposta do Governo.

“Vamos avaliar a proposta sugerida e contribuir com números e argumentos, até porque a atividade agropecuária de Mato Grosso já é taxada e não há o retorno como deveria ocorrer. É preciso que haja uma discussão maior sobre o tema, sob pena de arcarmos com a criação de um imposto que será permanente e com apenas 35% previstos para investimento em infraestrutura, o que deveria ser a maior finalidade do Fethab”, argumentou o presidente do Sistema Famato e do Fórum Agro, Normando Corral.

O Fórum Agro MT é composto pela Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat. As entidades foram unânimes ao discordar da proposta do Governo.

O Executivo Estadual, entretanto, tem pressa em aprovar este projeto, tendo em vista que no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo de cobrança do Fethab 2 foi extinto, o que desfalcou o caixa estadual neste mês de janeiro.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado no ano 2000 durante a gestão do então governador Silval Barbosa. A cobrança de impostos é feita sob o diesel e as transações de commodities, que gera cerca de R$ 900 milhões por ano aos cofres estaduais.

Inicialmente, a intenção era aumentar os investimentos em obras de infraestrutura das estradas e da habitação. No entanto, acabou sendo utilizado para outras finalidades no decorrer do governo.

Já o Fethab 2 foi criado no ano de 2016, na administração do governador Pedro Taques (PSDB), para suprir a falta de recursos do Estado diante da crise econômica. Por conta disso, ele foi implantado para vigorar apenas por dois anos, com encerramento em 31 de dezembro 2018.

Neste caso, a contribuição incide sobre as commodities de soja, algodão e gado, somando uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 500 milhões.

A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) garante a unificação destes Fundos, e prevê a arrecadação de R$ 1,5 bilhão por ano. Além disso, passa a ser permanente e cria regras para aplicação destes recursos.

Dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) revelam que no ano de 2018, o Governo do Estado conseguiu arrecadas R$ 1,1 bilhão com os dois fundos. Desta forma, caso a unificação seja aprovada pela Assembleia Legislativa, a arrecadação do fundo será majorada em quase R$ 500 milhões.