Botelho diz que RGA não deve ter percentual acima de 6,05% para 2022

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso(ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho disse que devem ser rejeitadas medidas para condicionar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 a um percentual mais alto do reajuste dos salários dos servidores pela inflação (RGA). 

Segundo ele, a previsão de 6,05% para 2022 está dentro do limite da responsabilidade fiscal que estipula gasto até pouco mais de 47% do orçamento com folha de pagamento. 

A tentativa de subir o percentual é feita com a justificativa de que o duodécimo para os demais Poderes (Tribunal de Justiça, de Contas, Ministério Público, etc.) terá aumento acima de 8% para o próximo ano. E o percentual da RGA não cobriria a previsão da média anual da inflação – hoje em torno de 10%, conforme o Banco Central. 

“Dentro do cálculo do governo, essa revisão de 6,05% é o que dá para ser feito, respeitando o limite do teto de responsabilidade fiscal. Os gastos dos Poderes não são só com salário. Gasolina subiu, energia subiu e tudo isso afeta o funcionamento dos Poderes. Os salários fazem parte desse orçamento”, afirmou Botelho. 

Conforme o parlamentar, o cálculo do duodécimo ainda segue a lei aprovada em 2018 que não permite aumento de transferência de dinheiro ao Poderes acima da inflação. A invalidação dessa regra permitiria reajuste dos duodécimos em até 40%. 

Olivre.com.br