Botelho diz que proposta da Previdência deve ser votada antes do recesso

O presidente da Comissão Especial da Previdência da Assembleia Legislativa, primeiro-secretário deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a necessidade de uma força-tarefa para que as propostas da Previdência, para portadores de doenças raras e para os que ganham até o teto de R$ 9 mil, sejam votadas antes do recesso parlamentar, em julho.

Nesta quarta-feira (16.06), Botelho falou à imprensa sobre essa questão, ressaltando as diversas reuniões realizadas pela comissão, com o Executivo, MTPrev e Fórum Sindical, para formatar as melhores propostas para aliviar a situação dos servidores aposentados e pensionistas do estado, que passaram a ser taxados com 14% de contribuição da Previdência.

Inicialmente, havia um acordo entre Assembleia, o Executivo e toda direção da MTPrev, mas o Conselho da Previdência mudou a proposta sem analisar o impacto financeiro.

“Então, o governo pediu para estudar esse impacto. Temos um entendimento com o governo de que antes da Assembleia entrar em recesso, em julho, consigamos resolver pelo menos esses dois pontos: doenças raras e isenção para os que ganham até o teto de R$ 9 mil”, informou o parlamentar.

Para Botelho, é necessário empenho e urgência na formatação da proposta para a votação até o próximo mês. “Estamos abertos ao diálogo, queremos celeridade, não dá para ficar esperando, temos pessoas que estão perdendo com isso, tem gente doente”, alertou.

Além disso, Botelho destacou que no segundo semestre, o Estado tem que apresentar o Plano Geral de Custeio para os próximos 35 anos e que as propostas de contribuição precisam estar aprovadas. “Então, ele tem que estar com tudo aprovado para mandar um projeto para a Assembleia aprovando esse plano geral de custeio, mas estamos atrasados em tudo. Esse é o problema, até agosto tem que mandar esse projeto pra cá [ALMT] e não conseguimos nem fechar como vão ficar essas questões das doenças raras e da isenção”, questionou o parlamentar.

A proposta de isenção consiste numa ampliação da redução da base de cálculo dos inativos no valor de R$ 3.300 para quem ganha até R$ 9.000,00. Ou seja, em média haverá uma redução da contribuição previdenciária de R$ 308 para os aposentados e pensionistas. Ficou acordado também que a correção dos valores será pelo RGA do Poder Executivo efetivamente concedido.

Plano de custeio

De acordo com MTPrev, a análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros, e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão. O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, ações que possam apontar caminhos para financiar a previdência, além de atender as exigências federais.

Além de um panorama atualizado das contas da Previdência, a ferramenta de gestão prevê os meios necessários para que o equilíbrio fiscal seja alcançado. O estudo deve orientar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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