Botelho critica decreto de Taques e diz que medida deverá ser sustada pela Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou esclarecimentos do Governo com relação ao decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que prevê o parcelamento das dívidas do Estado com fornecedores, em até 11 vezes. Para Botelho, a medida deixa em dúvida a obrigatoriedade do pagamento. O presidente afirmou, ainda, que a deputada Janaina Riva (MDB) deverá propor a suspensão do ato.

“O problema é que o secretário disse uma coisa muito complicada e até assustadora: ‘ah, não é obrigado. Quem não quiser entrar não entra’. Quem não quiser ele vai pagar à vista? Então quer dizer que ele pode de um e não pode de outro? É isso que não está bem explicado. Isso precisa ser esclarecido pelo secretário, porque não está claro. Porque pelo que eu entendi ele quis dizer que pode pagar de um, pode não pagar de outro, alguém pode parcelar, outro não pode”, questionou Botelho, em entrevista à Rádio Capital FM.

Conforme o decreto editado por Taques, o pagamento da dívida poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: “em até 11 parcelas, conforme a execução orçamentária e a programação financeira; e o saldo dos débitos parcelados nos termos do inciso I deste parágrafo será quitado em parcelas com prazo e valores a combinar”.

Além disto, o governador também citou no decreto a necessidade de garantir ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia de Mato Grosso. Ao todo, o Executivo entrou 2018 com uma dívida de cerca de R$ 2,8 bilhões. Deste valor, segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, R$ 700 milhões correspondiam à folha de pagamento, que foi quitada em janeiro; R$ 1,7 bilhões de restos a pagar que estavam processados para pagamento; e R$ 1 bilhão de dívidas inaptas.

De acordo com Botelho, caso haja a anuência da maioria dos parlamentares, o decreto será sustado. “ Existe uma proposta da deputada Janaina que é de a Assembleia sustar o decreto, isso ela ainda vai propor. E aí vamos colocar em discussão e a maioria dos deputados é que vão decidir. Eu penso que precisa ser esclarecido, ta muito mal explicado esse decreto”, pontuou.