Botelho cobra Estado proposta da Previdência: Espero sensibilidade

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), pediu nesta segunda-feira (05.07) celeridade por parte do Governo do Estado no envio das propostas da Previdência, para portadores de doenças raras e para os que ganham até o teto de R$ 9 mil.

Há expectativa que a Casa Civil envie o projeto para ser votado na sessão desta terça-feira (06.07), que será realizada às 16h de forma virtual.

“Já estamos em conversa com a Casa Civil para ver se encaminha logo para votarmos. Se não encaminhar, ficaremos de sobreaviso e quando mandarem a gente realiza nova sessão”, declarou o parlamentar.

O Governo precisa encaminhar o projeto sobre a contribuição previdenciária dos portadores de doenças raras. Já para aposentados e pensionistas, servidores estão sendo taxados em 14% de contribuição desde que foi aprovada a Reforma da Previdência, no ano passado.

“A gente espera que se resolva logo essa questão. Senão fica enrolando, vamos para agosto, setembro e acaba que vai passar o ano e não vamos conseguir fazer chegar esse benefício aos contribuintes, àqueles que realmente precisam desse auxilio. Espero que o conselho tenha sensibilidade e aprove o mais rápido possível isso. Faço esse apelo ao Conselho da Previdência”, concluiu.

A proposta de isenção consiste numa ampliação da redução da base de cálculo dos inativos no valor de R$ 3.300 para quem ganha até R$ 9.000,00. Ou seja, em média haverá uma redução da contribuição previdenciária de R$ 308 para os aposentados e pensionistas. Ficou acordado também que a correção dos valores será pelo RGA do Poder Executivo efetivamente concedido.

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